01/09/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005844-84.2021.8.26.0004 (processo principal 0012954-08.2019.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Vicente Pasquino - Paulo Cesar de França Deodato -

Vistos.

Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade apresentada pelo executado.

Sem prejuízo, ante o pedido de expedição de Ofício para penhora no rosto dos autos de nº 1026712-89.2016.8.26.0053/01 que tramita na 02º Vara de Acidentes do Trabalho de São Paulo, intime-se o exequente para esclarecer e juntar documentos de demonstrem a possibilidade de penhora do crédito em questão, observando-se as regras previstas no artigo 833, incisos I a XII, do CPC.

Execução - Penhora no rosto dos autos de processo trabalhista - Crédito decorrente do processo trabalhista, o qual se refere à indenização por danos morais - Crédito que não se reveste de caráter alimentar, não estando protegido pela impenhorabilidade prevista no art. 833, incisos I a XII, do atual CPC - Precedentes do TJSP - Pedido de cancelamento da penhora que não se legitima - Agravo desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22669884820248260000 Jaboticabal, Relator.: José Marcos Marrone, Data de Julgamento: 30/09/2024, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/09/2024 Após, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: JOSUÉ LOUZEIRO JÚNIOR (OAB 478113/SP), ARIOVALDO PESCAROLLI (OAB 99304/SP)
29/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:25

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 18:27

Juntada de Certidão
12/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:18

Expedição de Carta.
12/08/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:31

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:26

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:34

Expedição de Carta.
07/08/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 10:11

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:02

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
07/07/2025 15:47

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:44

Expedição de Carta.
07/07/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:08

Expedição de Carta.
13/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:15

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 16:19

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 11:47

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:41

Expedição de Certidão.
06/11/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:11

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:39

Conclusos para despacho
13/04/2024 21:44

Suspensão do Prazo
26/03/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 15:28

Conclusos para despacho
14/02/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 21:26

Suspensão do Prazo
01/12/2023 23:45

Suspensão do Prazo
19/11/2023 00:40

Suspensão do Prazo
17/11/2023 15:38

Autos no Prazo
21/06/2023 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2023.
13/12/2022 03:16

Suspensão do Prazo
08/12/2022 02:11

Suspensão do Prazo
14/07/2022 11:32

Juntada de Ofício
23/06/2022 04:35

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 11:48

Conclusos para despacho
17/06/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 16:01

Expedição de Ofício.
27/05/2022 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 12:37

Conclusos para despacho
20/05/2022 05:21

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 09:41

Expedição de Ofício.
17/05/2022 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 18:09

Conclusos para despacho
11/05/2022 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 02:53

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 13:23

Conclusos para despacho
05/04/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 03:09

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 17:41

Proferido Despacho
04/03/2022 18:04

Conclusos para despacho
23/02/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022 16:55

Proferido Despacho
17/01/2022 12:26

Conclusos para despacho
17/01/2022 12:23

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 21:01

Conclusos para despacho
13/12/2021 16:54

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
10/12/2021 18:02

Conclusos para despacho
07/12/2021 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 04:45

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 17:57

Proferido Despacho
16/11/2021 22:57

Conclusos para despacho
16/11/2021 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 19:02

Expedição de Certidão.
19/10/2021 13:19

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 04:19

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2021 15:33

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 10:38

Expedição de Carta precatória.
09/10/2021 16:02

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 09:33

Expedição de Ofício.
05/10/2021 02:38

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2021 14:27

Proferido Despacho
01/10/2021 11:57

Conclusos para despacho
01/10/2021 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 02:38

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 18:22

Decisão
23/09/2021 10:37

Conclusos para despacho
21/09/2021 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 02:16

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2021 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2021 17:48

Decisão
17/09/2021 09:59

Expedição de Certidão.
17/09/2021 09:57

Conclusos para despacho
17/09/2021 09:56

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 09:56

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 09:56

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 09:56

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 03:29

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021 11:43

Proferido Despacho
30/08/2021 01:42

Conclusos para despacho
30/08/2021 01:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 17:54

Bloqueio/penhora on line
18/08/2021 17:25

Conclusos para decisão
18/08/2021 17:21

Juntada de Certidão
18/08/2021 17:21

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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