15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000169-94.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Odenir de Souza Lima -

Vistos. 1.

Indefiro a tutela de urgência pelas razões já expostas a fls. 81/82, haja vista que a decisão enfrentou os fatos e fundamentos expostos pela parte autora na petição inicial, sobre os quais deve recair o contraditório e a prestação jurisdicional. 2.

Especifiquem as partes as demais provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo comum de 5 dias, sob pena de preclusão.

Determino ao autor e à requerida, no mesmo prazo, a juntada de cópia das normas locais (legislação municipal) mencionadas na petição inicial e na contestação, respectivamente.

Intime-se. - ADV: JOAO BRIZOTI JUNIOR (OAB 131140/SP)
04/09/2025 11:20

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:11

Ato ordinatório
22/08/2025 17:54

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 21:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:27

Expedição de Mandado.
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/06/2025 15:55

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 10:13

Conclusos para despacho
09/05/2025 00:06

Suspensão do Prazo
08/04/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2025 15:28

Conclusos para despacho
05/02/2025 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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