17/09/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 10:09

Conclusos para despacho
10/09/2025 10:12

Conclusos para despacho
10/09/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001567-58.2025.8.26.0562 (processo principal 1025440-12.2021.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Joaquim Lima Gomes - Associação do Plano de Saúde Santa Casa de Santos -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração de fls. 68/73, posto que tempestivamente opostos, mas a eles nego provimento.

No mérito, deixo de acolhê-los, por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, sendo nítida a pretensão da embargante, de modificar o julgado.

Já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que: Art. 535: 3b.

Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra.

Os embargos declaratórios são apelos de integração não de substituição(STJ-1ª Turma, REsp 15.774-0-SP-EDcl.

Rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u.

DJU 22.11.93, p. 24.895, 2ª col., em.). (in Theotônio Negrão, CPC, 28ª edição, p. 427).

Destarte, REJEITO os Embargos de Declaração, permanecendo inalterada, pois, a decisão embargada.

Int. - ADV: EMILIA DE ABREU ANTONELLI (OAB 473348/SP), MESSALA OLIVEIRA CHAD (OAB 364789/SP), LUIZ HENRIQUE SOARES NOVAES (OAB 143547/SP), CAHUÊ ALONSO TALARICO (OAB 214190/SP), MARIA LAURA VAZQUEZ PIMENTEL WIAZOWSKI (OAB 392657/SP), TIAGO ALVES (OAB 431799/SP), RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO (OAB 289905/SP)
29/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 09:26

Conclusos para despacho
12/08/2025 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 13:56

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:45

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:19

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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