01/09/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002094-10.2025.8.26.0562 (processo principal 1013129-81.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marcia Veron Guimarães do Nascimento - Banco Mercantil do Brasil S/A -

Vistos.

A credora concordou com o valor já disponível em juízo (fl.39), razão pela qual reconheço como cumprida a obrigação e julgo extinto este incidente, com fundamento no artigo 513 combinado com os artigos 924 inciso II e 925, todos do Código de Processo Civil.

Diante da inexistência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, ficando dispensada sua certificação.

Autorizo o levantamento da quantia de R$ 2.675,64, corrigida, em favor da parte credora.

Expeça-se "MLE", observando-se o Formulário de fl.40 e o contido no Comunicado CG nº 12/2024/TJSP.

Providencie a Serventia com o imediata liberação do numerário que ficou indisponível em nome do executado, pelo sistema "Sisbajud" (fl.27).

Constata-se, também, que há depósito judicial de R$ 3.325,32, conforme apurado (fl.41), o qual deverá ser restituído ao executado.

Para tanto, aguarde-se a apresentação do respectivo "MLE" para fins de levantamento, o que, desde já, fica deferido.

Pagas eventuais, custas proceda-se com o necessário à baixa e arquivamento do processo.

P.R.I. - ADV: RONALDO FRAINHA FILHO (OAB 154053/MG), VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (OAB 478803/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP)
29/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:22

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:10

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:22

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/07/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 18:42

Bloqueio/penhora on line
05/06/2025 11:20

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:52

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:43

Suspensão do Prazo
27/02/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011116-88.2025.8.26.0590

Carlos Jose Moreira Queiroz

Banco Bradesco S/A

Advogado: Leila Nunes Goncalves e Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 18:34

Exibir Processo

Processo nº 1000157-81.2016.8.26.0458

Banco do Brasil S/A

Maria Aparecida Fernandes da Silva

Advogado: Adriane Aparecida Barbosa Dall Aglio

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2023 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1003501-94.2025.8.26.0445

Marco Antonio Gomes da Silva

Jr Servicos Administrativos LTDA - ME

Advogado: Jose Roberto da Conceicao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0003447-69.1995.8.26.0196

Banco do Brasil SA

Francisco Leonel Ribeiro

Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/1995 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1002979-95.2024.8.26.0156

Babboni &Amp; Babboni LTDA EPP - Gisela Calc...

Salete Oliveira da Silva

Advogado: Fernanda Brandao Khattar Galhano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2024 14:55

Exibir Processo