TJSP - 0003447-69.1995.8.26.0196

1ª instância - 03 Civel de Franca

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/1485-04

Advogados

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB: 220917/SP

CPF *13.***.*68-95

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO LEONEL RIBEIRO

ANTONIO ELIAS NETTO

Advogados

PAULO AUGUSTO FERREIRA DE AZEVEDO

OAB: 193872/SP

CPF *32.***.*71-77

Terceiro

Partes

UNIAO FEDERAL

CNPJ:

LUT

ANDRESA CASSIA TAVARES RIBEIRO

CPF *96.***.*87-19

Advogados

MAIRA GARZOTTI GANDINI

OAB: 299363/SP

CPF *16.***.*50-43

VALTER PERALTA CUNHA JUNIOR

OAB: 125628/SP

MARIA CAROLINA FLORENTINO LASCALA

OAB: 197860/SP

CPF *91.***.*31-40

EDUARDO MARCHETTO

OAB: 111274/SP

CPF *64.***.*18-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003447-69.1995.8.26.0196 (196.01.1995.003447) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco do Brasil Sa - Francisco Leonel Ribeiro e outro - Lut - - União Federal - Andresa Cassia Tavares Ribeiro - O autor deverá comprovar o recolhimento de custas das pesquisas solicitadas. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), VALTER PERALTA CUNHA JUNIOR (OAB 125628/SP), PAULO AUGUSTO FERREIRA DE AZEVEDO (OAB 193872/SP), MARIA CAROLINA FLORENTINO LASCALA (OAB 197860/SP), EDUARDO MARCHETTO (OAB 111274/SP), MAIRA GARZOTTI GANDINI (OAB 299363/SP)

  • 03/09/2025 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 16:03

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 11/07/2025 13:45

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 18:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2025 08:50

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2025 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 14:27

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 14:27

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 12/03/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 14:27

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 16:35

    Bloqueio/penhora on line

  • 11/12/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 10:13

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/06/2024 13:53

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 11:55

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2024 21:51

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/02/2024 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 31/01/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 14:51

    Autos no Prazo

  • 18/11/2023 03:28

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 14:49

    Autos no Prazo

  • 22/08/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2023 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 10:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 14:03

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/01/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 14:39

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 19/07/2022 14:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 16:32

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 30/06/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 14:17

    Autos no Prazo

  • 07/04/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2022 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2022 12:27

    Autos no Prazo

  • 21/02/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2022 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2022 18:12

    Expedição de Carta.

  • 14/10/2021 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2021 18:14

    Decisão

  • 20/09/2021 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 09:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/11/2020 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2020 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2020 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2020 14:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2020.

  • 04/02/2020 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2020 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2020 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2020 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2020 15:40

    Reativação do Processo

  • 15/01/2020 15:09

    Decisão

  • 13/01/2020 11:19

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2019 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2019 15:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2019 15:18

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2019 10:52

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 10:26

    Decisão

  • 01/11/2019 11:21

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2019 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 15:40

    Autos no Prazo

  • 23/10/2019 14:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2019 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2019 16:53

    Ato ordinatório

  • 15/10/2019 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2019 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 16:23

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 30/08/2019 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2019 10:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2019.

  • 20/08/2019 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 16:37

    Autos no Prazo

  • 30/07/2019 15:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2019 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2019 16:51

    Ato ordinatório

  • 26/06/2019 16:26

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2019 14:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2019 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2019 15:19

    Ato ordinatório

  • 28/05/2019 14:55

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2019 13:42

    Decisão

  • 21/05/2019 15:13

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2019 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2019 14:27

    Decisão

  • 27/03/2019 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2019 14:19

    Decisão

  • 12/03/2019 14:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/02/2019 17:23

    Serventuário

  • 26/02/2019 17:20

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/02/2019 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2019 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2019 18:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2019 18:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2019 12:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2018 14:14

    Decisão

  • 25/10/2018 17:31

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2018 16:02

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2018 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2018 15:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2018 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2018 15:14

    Decisão

  • 27/07/2018 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2018 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2018 11:33

    Ato ordinatório

  • 02/07/2018 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2017 16:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2017 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2017 14:20

    Decisão

  • 23/10/2017 09:32

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2017 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2017 16:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2017 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2017 15:25

    Serventuário

  • 18/09/2017 15:02

    Decisão

  • 06/09/2017 09:15

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2017 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2017 15:03

    Decisão

  • 21/08/2017 09:16

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2017 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2017 16:36

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2017 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2017 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2017 16:06

    Decisão

  • 07/07/2017 09:35

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2017 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2017 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2017 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2017 14:35

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/06/2017 18:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 29/06/2017 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2017 15:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2017 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2017 12:00

    Ato ordinatório

  • 05/06/2017 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2017 15:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2017 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2017 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2017 16:10

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/05/2017 10:52

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2017 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2017 14:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2017 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2017 15:48

    Decisão

  • 13/03/2017 10:07

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2017 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2016 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2016 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2016 14:51

    Decisão

  • 28/09/2016 11:14

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2016 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2016 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2016 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2016 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2016 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2016 14:24

    Ato ordinatório

  • 11/08/2016 15:23

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/08/2016 18:36

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2016 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2014 09:33

    Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral

  • 19/08/2014 12:26

    Proferido Despacho

  • 19/08/2014 12:24

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 19/08/2014 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2014 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2014 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2014 15:33

    Decisão

  • 29/07/2014 14:38

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2014 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2014 17:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2014 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2014 10:32

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2014 10:32

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2014 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2014 16:31

    Decisão

  • 26/06/2014 14:17

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2014 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2014 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2014 14:53

    Ato ordinatório

  • 02/04/2014 16:42

    Decisão

  • 18/03/2014 17:32

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/03/2014 12:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/02/2014 17:29

    Expedição de Carta.

  • 25/02/2014 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2014 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2014 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2014 18:20

    Decisão Determinação

  • 16/01/2014 16:33

    Decisão

  • 08/01/2014 16:56

    Decisão

  • 10/12/2013 17:27

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 25/11/2013 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 14/10/2013 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2013 12:00

    Autos no Prazo

  • 10/10/2013 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2013 00:00

    Publicado ato_publicado em 10/09/2013.

  • 09/09/2013 00:00

    Decisão

  • 14/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/08/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/07/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/07/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/06/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/05/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/05/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/02/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/01/2013 00:00

    Aguardando Expedição

  • 18/01/2013 00:00

    Aguardando Expedição

  • 14/01/2013 00:00

    Aguardando Traslado de Peças

  • 19/12/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/11/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 14/11/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/11/2012 15:32

    Reativação do Processo

  • 12/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/09/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 11/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/07/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 05/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/02/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/09/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 25/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/02/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2011 00:00

    Arquivo Provisório

  • 09/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/12/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/12/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/08/2007 10:02

    Arquivamento

  • 24/08/2007 00:00

    Arquivo Provisório

  • 07/08/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/08/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/06/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/06/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/05/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 02/05/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/04/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/04/2007 00:00

    Aguardando Conferência

  • 03/04/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/03/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/03/2007 00:00

    Aguardando Conferência

  • 21/03/2007 00:00

    Retorno do Setor

  • 21/03/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/03/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/03/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/03/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 09/03/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/03/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 05/03/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/02/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/02/2007 00:00

    Aguardando Conferência

  • 13/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/01/2007 00:00

    Aguardando Conferência

  • 15/01/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/01/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/12/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/11/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/11/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/10/2006 00:00

    Aguardando Conferência

  • 23/10/2006 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/10/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/10/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/09/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/09/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/08/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2006 00:00

    Aguardando Conferência

  • 22/08/2006 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 17/08/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/08/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/08/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/07/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/07/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/07/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2006 00:00

    Aguardando Prazo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/1995

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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