TJSP - 0009318-55.2004.8.26.0361

1ª instância - 04 Civel de Mogi das Cruzes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUNJI ABE

CPF *03.***.*27-15

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS MALTA MOREIRA

CPF *66.***.*39-01

Advogados

FABIO EMILIO DOS SANTOS MALTA MOREIRA

OAB: 150302/SP

CPF *54.***.*59-57

RICARDO AUGUSTO DE AZEVEDO AROUCA

OAB: 17610/SP

EGBERTO MALTA MOREIRA

OAB: 18158/SP

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LAERTE MOREIRA

CPF *58.***.*76-82

NEWTON ALVES DE OLIVEIRA

CPF *43.***.*10-97

JOAO ANTONIO BATALHA NETO

CPF *80.***.*93-34

FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR

DELMIRO APARECIDO GOVEA

ELEN MARIA OLIVEIRA VALENTE CARVALHO

EDUARDO AUGUSTO MALTA MOREIRA

MARCOS DE LIMA PORTA

ANTONIO HERMEN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009318-55.2004.8.26.0361 (361.01.2004.009318) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - Junji Abe - - Jose Augusto dos Santos Malta Moreira -

    Vistos.

    Aguarde-se por 20 dias para a instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença.

    Decorrido o prazo, com ou sem a instauração, ao arquivo.

    Intime(m)-se. - ADV: RICARDO AUGUSTO DE AZEVEDO AROUCA (OAB 17610/SP), FABIO EMILIO DOS SANTOS MALTA MOREIRA (OAB 150302/SP), EGBERTO MALTA MOREIRA (OAB 18158/SP)

  • 19/08/2025 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 12:19

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 10:41

    Ato ordinatório

  • 14/08/2025 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 05:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 04:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2025 13:18

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 11:09

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/07/2025 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 06:01

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 24/07/2025 14:39

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 05:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 05:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2025 14:30

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 10:27

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/03/2025 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 07:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 05:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2025 08:39

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 15:41

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 09:35

    Ato ordinatório

  • 18/07/2024 18:18

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 01/03/2024 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/02/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 13:50

    Autos no Prazo

  • 14/11/2023 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 12:37

    Autos no Prazo

  • 08/11/2022 14:25

    Autos no Prazo

  • 08/11/2022 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 15:45

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/10/2022 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 23/03/2022 12:04

    Remetidos os Autos

  • 21/03/2022 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 16/03/2022 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 13:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/03/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2022 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2022 18:03

    Decisão

  • 18/11/2021 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2021 02:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2021 14:00

    Decisão

  • 30/08/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 16:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2021 13:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/07/2021 15:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/07/2021 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2021 18:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2021 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 15:04

    Serventuário

  • 21/06/2021 14:47

    Decisão

  • 11/06/2021 18:25

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 15:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2021 13:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 31/05/2021 13:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/05/2021 13:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 21/05/2021 14:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 20/05/2021 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2021 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2021 15:43

    Decisão

  • 03/03/2021 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2021 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2021 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2021 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2021 16:16

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 15:03

    Serventuário

  • 13/01/2021 14:32

    Decisão

  • 17/12/2020 16:04

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 16:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2020 13:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 06/11/2020 16:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 06/11/2020 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2020 17:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2020 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2020 13:12

    Decisão

  • 15/10/2020 15:58

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 15:05

    Autos no Prazo

  • 22/04/2019 17:01

    Autos no Prazo

  • 01/03/2019 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2018 05:28

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2018 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 03/08/2018 15:42

    Autos no Prazo

  • 03/08/2018 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 17:47

    Serventuário

  • 02/08/2018 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 17:54

    Serventuário

  • 25/07/2018 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2018 17:56

    Autos no Prazo

  • 25/09/2017 16:26

    Autos no Prazo

  • 31/07/2017 14:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2017.

  • 28/07/2017 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2017 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2017 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2017 17:08

    Ato ordinatório

  • 25/07/2014 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2014 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2014 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2014 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2012 01:00

    Mudança de Classe Processual

  • 26/04/2010 15:16

    Recebimento de Carga

  • 26/04/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 26/04/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2010 10:30

    Carga Outro

  • 31/03/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 26/03/2010 00:00

    Aguardando certidão

  • 24/03/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 03/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/11/2009 00:00

    Aguardando Conferência

  • 20/11/2009 00:00

    Aguardando certidão

  • 20/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2009 17:35

    Recebimento de Carga

  • 29/10/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 15/10/2009 17:15

    Carga ao Advogado

  • 15/10/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 15/10/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/10/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/09/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 24/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/06/2009 00:00

    Aguardando Conferência

  • 29/06/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2009 13:15

    Recebimento de Carga

  • 16/04/2009 00:00

    Aguardando Trânsito em Julgado

  • 15/04/2009 11:34

    Carga ao Advogado

  • 15/04/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 14/04/2009 00:00

    Aguardando Trânsito em Julgado

  • 14/04/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/04/2009 00:00

    Aguardando Trânsito em Julgado

  • 13/04/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/04/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/04/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 12/03/2009 00:00

    Incidente Recursal

  • 20/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 17/02/2009 09:58

    Recebimento de Carga

  • 17/02/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/02/2009 12:16

    Carga Outro

  • 12/02/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 11/02/2009 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 09/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 28/01/2009 00:00

    Sentença Proferida

  • 20/10/2008 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 15/08/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 15/08/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 08/08/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/08/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/07/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 07/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 25/03/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 25/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 24/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 19/02/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 30/01/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 16/01/2008 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 08/01/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/01/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/11/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 06/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/11/2007 00:00

    Aguardando Conferência

  • 06/11/2007 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 24/10/2007 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 16/10/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/10/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/10/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 04/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/09/2007 00:00

    Aguardando Conferência

  • 13/09/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 05/09/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/09/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/09/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/09/2007 00:00

    Aguardando Expedição

  • 31/08/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 14/08/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/08/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/06/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 27/06/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/06/2007 00:00

    Aguardando Conferência

  • 23/05/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 22/05/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/05/2007 00:00

    Aguardando Conferência

  • 11/04/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/04/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/04/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/04/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/04/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/04/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/03/2007 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/01/2007 00:00

    Aguardando Audiência

  • 11/01/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/12/2006 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 18/12/2006 00:00

    Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2006 00:00

    Aguardando Expedição

  • 19/10/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 06/10/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/09/2006 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2006 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2006 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2006 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/08/2006 00:00

    Aguardando Audiência

  • 16/08/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/08/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/08/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/08/2006 00:00

    Aguardando Audiência

  • 01/08/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/07/2006 00:00

    Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/07/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/07/2006 00:00

    Aguardando Expedição

  • 30/06/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2006 00:00

    Aguardando Expedição

  • 19/06/2006 00:00

    Aguardando Audiência

  • 23/05/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/05/2006 00:00

    Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/05/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/05/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/05/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/05/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/05/2006 00:00

    Aguardando Expedição

  • 18/05/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2006 00:00

    Incidente Recursal

  • 17/03/2006 00:00

    Aguardando Expedição

  • 13/01/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/01/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/12/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/03/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/01/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/04/2004 00:00

    Incidente Recursal

  • 11/03/2004 00:00

    Incidente Recursal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2004

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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