02/09/2025 09:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002354-64.2022.8.26.0210 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Mauro Cesar Dantas - Mario Celso Dantas - - Marcos Daniel Dantas - - Margarete Silva Dantas - - Marcia Vieira Dantas Leonel - - Marta Viana Dantas - - Dirce da Silva - Rubian dos Santos e outro -

Vistos. 1.

O plano de partilha deve observar a máxima igualdade possível quanto ao valor, natureza e qualidade dos bens, conforme o artigo 648 do Código de Processo Civil, e os bens insuscetíveis de divisão cômoda devem ser licitados ou vendidos judicialmente, partilhando-se o valor apurado, salvo acordo em contrário Contudo, analisando melhor os autos, verifiquei que o plano de partilha de fls. 363/365 tal como feito tem o condão de prejudicar credor do herdeiro.

Assim, intime-se o inventariante para, no prazo de 15 dias, retificar as primeiras declarações e o plano de partilha, com observância dos critérios legais de igualdade, correção dos valores, consideração de despesas e penhoras, e a correta identificação dos herdeiros e seus direitos, para que a partilha seja homologada de forma justa e conforme a legislação vigente. 2.

Outrossim, intime-se o inventariante para esclarecer, no mesmo prazo, se insiste na alienação dos bens pretendidos. 3.

Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

Intime-se.

Ciência ao M.P. - ADV: EDVALDO BOTELHO MUNIZ (OAB 81886/SP), EDVALDO BOTELHO MUNIZ (OAB 81886/SP), EDVALDO BOTELHO MUNIZ (OAB 81886/SP), EDVALDO BOTELHO MUNIZ (OAB 81886/SP), EDVALDO BOTELHO MUNIZ (OAB 81886/SP), EDVALDO BOTELHO MUNIZ (OAB 81886/SP), RAFAEL ALMEIDA MARQUES (OAB 306935/SP), EDVALDO BOTELHO MUNIZ (OAB 81886/SP)
29/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:49

Indeferido o pedido
28/08/2025 16:15

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:06

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:34

Juntada de Mandado
15/08/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 09:51

Expedição de Mandado.
06/08/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:51

Deferido o Pedido
10/07/2025 09:07

Conclusos para decisão
04/07/2025 10:40

Conclusos para despacho
02/07/2025 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 08:12

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:38

Conclusos para despacho
23/06/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2025 00:26

Suspensão do Prazo
30/04/2025 12:39

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:09

Conclusos para despacho
29/04/2025 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:37

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 11:18

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:54

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 11:03

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:01

Conclusos para despacho
21/03/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 15:20

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:16

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 15:53

Juntada de Ofício
01/02/2025 01:24

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 14:18

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:17

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:22

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:38

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
20/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:48

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:10

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2024 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:58

Expedição de Mandado.
01/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/10/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 11:03

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:47

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 16:26

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:10

Conclusos para despacho
15/10/2024 08:02

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:50

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
26/09/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:05

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:07

Conclusos para despacho
16/09/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:27

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:56

Juntada de Ofício
12/09/2024 10:56

Juntada de Ofício
10/09/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 15:13

Conclusos para decisão
23/07/2024 07:37

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 16:56

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 15:00

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:06

Conclusos para despacho
03/07/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 13:53

Conclusos para decisão
26/06/2024 14:43

Conclusos para despacho
25/06/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 15:09

Conclusos para decisão
11/06/2024 16:40

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 12:12

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 09:58

Juntada de Ofício
05/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:15

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 15:12

Juntada de Ofício
19/03/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 13:49

Juntada de Ofício
15/03/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:48

Conclusos para decisão
29/02/2024 14:48

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/02/2024 14:47

Conclusos para despacho
28/02/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 09:20

Conclusos para decisão
20/02/2024 11:59

Conclusos para despacho
16/02/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:56

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 09:55

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 11:10

Juntada de Mandado
12/12/2023 17:07

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/12/2023 17:01

Expedição de Mandado.
08/12/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 15:04

Conclusos para decisão
04/12/2023 13:16

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 08:19

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 16:32

Conclusos para decisão
06/11/2023 11:06

Conclusos para despacho
06/11/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 15:52

Expedição de Mandado.
01/09/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2023 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 17:27

Expedição de Mandado.
17/05/2023 15:07

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/05/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 20:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2023 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2023 16:22

Expedição de Carta.
21/04/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 14:58

Conclusos para decisão
12/04/2023 14:13

Conclusos para despacho
12/04/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2023 09:23

Juntada de Ofício
14/03/2023 09:23

Juntada de Ofício
13/02/2023 15:58

Protocolo Juntado
10/02/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2023 12:45

Juntada de Ofício
16/01/2023 10:40

Juntada de Certidão
13/01/2023 15:43

Protocolo Juntado
13/01/2023 15:26

Protocolo Juntado
12/01/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 12:28

Recebida a Petição Inicial
09/11/2022 17:00

Conclusos para decisão
26/10/2022 12:49

Conclusos para despacho
26/10/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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