01/09/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001330-26.2018.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria Leonice Simoni -

Vistos.

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA opõe embargos de declaração contra sentença que extinguiu o feito por abandono da causa, mas afastou a condenação em honorários sucumbenciais.

O embargante aponta contradição manifesta na decisão, sustentando que foi regularmente citado, uma vez que compareceu espontaneamente aos autos.

Os artigos 238 e 239 do CPC estabelecem que a citação válida forma a relação processual.

No caso, o embargante foi citado e ofereceu defesa às fls. 28/63, consolidando inequivocamente o vínculo processual.

O art. 485, §2º do CPC é imperativo ao determinar que "o autor será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado" quando configurado o abandono.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para, sanando a contradição, conferir efeitos modificativos à sentença de fls. 148, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, em 10% do valor atualizado da causa, observada a justiça gratuita concedida, nos termos do art. 85, §2º e art. 98, §3º ambos do CPC Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. - ADV: GUILHERME AUGUSTO ROMANHOLI DE OLIVEIRA (OAB 315022/SP)
29/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 13:57

Conclusos para decisão
12/08/2025 22:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
04/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
12/04/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 06:39

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:08

Expedição de Carta.
03/04/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 10:31

Juntada de Mandado
18/11/2024 09:03

Expedição de Mandado.
14/11/2024 13:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/10/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 07:17

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:28

Expedição de Carta.
18/09/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:42

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 12:02

Expedição de Carta.
29/08/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 18:42

Conclusos para despacho
09/03/2023 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2023 15:20

Expedição de Carta.
03/02/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 22:04

Suspensão do Prazo
26/08/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 15:59

Conclusos para despacho
26/07/2022 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2022 15:02

Expedição de Carta.
29/06/2022 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 15:32

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 13:04

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2021 11:42

Expedição de Carta precatória.
26/07/2021 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2021 18:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2021 01:27

Suspensão do Prazo
08/04/2021 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2021 11:40

Expedição de Carta.
02/03/2021 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2021 07:58

Suspensão do Prazo
05/02/2021 14:53

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2021 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2021 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2020 10:01

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2020 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2020 17:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2020 17:38

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 18:30

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2020 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2020 15:58

Determinada Requisição de Informações
11/11/2019 12:53

Conclusos para julgamento
03/09/2019 12:09

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2019 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2019 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2019 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 14:28

Expedição de Certidão.
28/02/2019 14:55

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2019 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2019 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2019 16:26

Juntada de Petição de contestação
06/11/2018 09:44

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2018 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2018 17:06

Ato ordinatório
26/10/2018 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2018 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2018 14:41

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2018 16:43

Expedição de Mandado.
14/08/2018 15:48

Expedição de Carta.
13/08/2018 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2018 14:38

Decisão
08/08/2018 13:04

Conclusos para decisão
07/08/2018 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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