TJSP - 0015256-88.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON LUCIANO FERRAZ

CPF *25.***.*58-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015256-88.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDERSON LUCIANO FERRAZ - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de remição de penas, considerando que o sentenciado não preencheu os requisitos mínimos exigidos em todas as disciplinas avaliadas no ENEM 2024.

    Comunique-se à unidade prisional CPP I - Bauru/SP para ciência ao sentenciado. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

  • 02/09/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 16:05

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 15:34

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 15:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/08/2025 15:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/08/2025 15:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/08/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/08/2025 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/08/2025 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 16:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/08/2025 14:40

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 14:39

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 22:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 21:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/07/2025 09:03

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 08:55

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 16/08/2024 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 11:41

    Declarada a Remição

  • 01/08/2024 10:46

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2024 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 17:29

    Concedida Progressão de regime

  • 19/06/2024 08:45

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 21:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 17:24

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/05/2024 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2024 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2024 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2024 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 15:52

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 05/02/2024 13:09

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 12:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2023 12:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2023 12:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2023 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2023 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/08/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 18:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/08/2023 08:03

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 14:33

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 05:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2023 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 18:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 12/04/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:00

    Homologado o Cálculo

  • 03/04/2023 17:35

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 11:44

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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