TJSP - 0004575-06.2024.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAI FELIPE CONCEICAO

CPF *05.***.*72-40

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004575-06.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RAI FELIPE CONCEICAO - A Defesa ingressou com a petição de recurso nos autos principais, o que não permite a correta formação do incidente de agravo em execução.

    Assim, determino que seja a Defesa intimada para a interposição do recurso por meio de "Petição Intermediária" - classe: "Recurso" e assunto: "Agravo em Execução", devidamente instruído pelo agravante com todos os documentos necessários, por peticionamento eletrônico (E-Saj).

    Oportunamente, nos respectivos autos do Agravo em Execução, abra-se vista ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões.

    Após, nestes autos, mantenham-se os autos no fluxo correspondente ao regime atual de cumprimento de pena. - ADV: VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS (OAB 356869/SP)

  • 12/09/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 23:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 23:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 17:42

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 31/07/2025 10:38

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2025 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2025 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2025 00:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2025 00:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 23:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 10:55

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 18:12

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 23/04/2025 11:57

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 14:06

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 17:19

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 08/04/2025 09:58

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 16:02

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 16:45

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2025 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2025 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 18:23

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 25/02/2025 12:17

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 02:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 11:31

    Apensado ao processo

  • 14/01/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 17:19

    Unificação e Soma de Penas

  • 14/01/2025 15:15

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2024 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2024 15:34

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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