08/09/2025 10:18

Juntada de Certidão
08/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
05/09/2025 11:00

Conclusos para decisão
04/09/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 10:49

Juntada de Mandado
02/09/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:30

Expedição de Ofício.
01/09/2025 09:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 17:05

Expedição de Mandado.
29/08/2025 17:05

Expedição de Mandado.
29/08/2025 17:05

Expedição de Mandado.
29/08/2025 17:05

Expedição de Mandado.
29/08/2025 17:05

Expedição de Mandado.
29/08/2025 17:05

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:19

Evoluída a classe de 279 para 300
29/08/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 16:15

Juntada de Mandado
29/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500771-30.2025.8.26.0388 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Vitória Siolari Cardoso - - Bruno Octávio Braga da Silva e outro -

Vistos.

Trata-se de processo em que se apura a responsabilidade penal de Bruno Octávio Braga da Silva e Vitória Siolari Cardoso, denunciados como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.

O denunciado Bruno Octávio foi notificado pessoalmente (fls. 214), enquanto a denunciada Vitória encontra-se com o Mandado de Notificação pendente de cumprimento (Fls. 211/212).

Ambos, por meio de Patrono constituído, ofereceram defesa prévia às fls. 215/229.

Nela, argumentaram ausência de prova da traficância e, ao final requereram a Liberdade Provisória do denunciado preso.

Acerca do ainda não cumprimento da Notificação referente à acusada Vitória, veja-se que a mesma constitui advogado (Fl. 231) o que demonstra que tem conhecimento dos presentes autos e sua denúncia. É esse o breve relatório.

Fundamento e decido.

A defesa prévia não se mostra hábil bastante a inibir o prosseguimento da ação.

A denúncia obedeceu ao disposto no art. 41 do CPP, descrevendo os fatos e suas circunstâncias, havendo indícios de autoria e de materialidade.

As alegações da esforçado Patrono, porque atinentes ao "meritum causae" e dependem de apreciação da prova, serão mais bem apreciadas na sentença.

Assim, presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA de fls. 171/175 oferecida contra Vitória Siolari Cardoso e Bruno Octavio Braga da Silva.

Proceda à evolução de classe no sistema SAJ (cód. 300 - Procedimento Especial da Lei de Tóxicos).

Em atendimento aos Provimentos CSM nº 2.557/2020 e nº 2.564/2020, e nos termos dos artigos 56 e seguintes da Lei nº 11.343/2006, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 14 HORAS, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas e ao final, os réus serão interrogados.

A audiência será realizada de forma presencial/mista, na sala apropriada para tanto da 2ª Vara Judicial da Comarca de Promissão/SP, devendo as partes do processo e testemunhas serem intimadas para que compareçam à unidade judiciária presencialmente na data designada.

Eventualmente, havendo impossibilidade de locomoção, distanciamento excessivo do fórum dessa Comarca ou outro motivo relevante, poderá ser autorizada a participação das partes ou testemunhas de forma telepresencial.

Fica facultado aos advogados e membros do Ministério Público a participação da forma que entenderem mais pertinente.

Entretanto, caso alguma das partes tenha interesse na realização de audiência na modalidade inteiramente telepresencial, deverão requerer no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão a realização da solenidade nessa modalidade, caso em que o feito deverá vir à conclusão para análise da pertinência do requerimento.

Sempre que for autorizada a participação telepresencial das partes ou de testemunhas, bem como em caso de opção pelo membro do Ministério Público, se o caso de sua intervenção, ou dos advogados pelo comparecimento virtual, deverá ser informado o endereço eletrônico para envio do link de acesso ao ambiente virtual.

Mesmo em caso de requerimento de audiência inteiramente presencial, a oitiva de parte ou testemunha que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a audiência de instrução e julgamento.

EM SE TRATANDO DE RÉU PRESO, ESSE PARTICIPARÁ DE FORMA VIRTUAL.

Intime-se o d.

Defensor para que apresente seu endereço eletrônico (e-mail), caso pretenda participar de forma virtual.

Obs.: Em caso de se tratar de audiência mista ou telepresencial, ela será acessada pelo link enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Citem-se, intimem-se e requisitem-se os Réus.

Anote-se, no rosto dos autos, a data da prescrição em abstrato: 27/08/2035.

Com o intuito de se prestigiar o princípio da celeridade no julgamento, fica a Defesa informada que, em se tratando de testemunhas referenciais e com objetivo de atestar a idoneidade do acusado, poder-se-á carrear aos autos suas declarações escritas, no prazo de dez(10) dias, que terão o devido valor no contexto probatório, liberando-se o tempo da audiência para oitiva de testemunhas indispensáveis ao caso.

Sem prejuízo, cobre-se o cumprimento do Mandado de fls. 211/212.

Abra-se Vista ao Ministério Público para manifestação quanto ao requerimento de Liberdade Provisória (Fls. 215/229).

Intimem-se e requisitem-se. - ADV: MARCELO MIRANDA ROSA (OAB 230219/SP), MARCELO MIRANDA ROSA (OAB 230219/SP)
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:49

Recebida a denúncia
28/08/2025 12:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 02:00:00, 2ª Vara Judicial.
28/08/2025 10:18

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 15:25

Juntada de Mandado
11/08/2025 08:57

Expedição de Mandado.
11/08/2025 08:57

Expedição de Mandado.
08/08/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:10

Juntada de Certidão
06/08/2025 10:35

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
06/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:27

Juntada de Certidão
06/08/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 09:16

Recebidos os autos do Outro Foro
06/08/2025 09:16

Recebidos os autos do Outro Foro
05/08/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/08/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/08/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/08/2025 15:00

Conclusos para decisão
04/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Denúncia
30/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:59

Apensado ao processo
30/07/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 05:07

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/07/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 20:54

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:07

Conclusos para decisão
16/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 09:02

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/07/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:57

Apensado ao processo
27/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:41

Evoluída a classe de 279 para 300
10/06/2025 21:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 04:55

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 11:10

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/05/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:45

Apensado ao processo
26/05/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 10:28

Conclusos para decisão
27/04/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:40

Mudança de Magistrado
25/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:17

Expedição de Alvará.
25/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:43

Mudança de Magistrado
25/04/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 08:49

Juntada de Certidão
25/04/2025 08:49

Juntada de Certidão
25/04/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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