TJSP - 0004268-64.2019.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID DE SOUZA BATISTA

Advogados

KELLY SACRAMENTO AMADEU

OAB: 331183/SP

CPF *63.***.*52-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004268-64.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DAVID DE SOUZA BATISTA - Regularize-se o cálculo de penas, nos termos como requerido pela Defesa ou certifique-se o ocorrido.

    Após, digam às partes. - ADV: KELLY SACRAMENTO AMADEU (OAB 331183/SP)

  • 27/08/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2025 11:44

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 21/03/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 15:52

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/03/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2025 22:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2025 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 12:51

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 16:15

    Homologado o Cálculo

  • 01/10/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2024 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 07:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2024 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2024 11:19

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 16/06/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2024 11:19

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 16/06/2024 11:19

    Declarada a Remição

  • 14/06/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 05:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 05:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2024 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2024 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 16:20

    Homologado o Cálculo

  • 22/01/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 15:37

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 28/11/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 15:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2023 15:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2023 15:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2023 15:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/10/2023 22:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/10/2023 22:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/10/2023 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/10/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 11:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/10/2023 11:02

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2023 15:46

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 14:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/09/2023 14:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/09/2023 14:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/09/2023 14:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/09/2023 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/09/2023 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/09/2023 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/09/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 01/09/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 17:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/08/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 12:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2022 12:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2022 12:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/10/2022 02:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 16:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/08/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2022 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 20:49

    Homologado o Cálculo

  • 29/07/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2022 03:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 15:52

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 14/07/2022 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 10:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/07/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2022 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 09:21

    Apensado ao processo

  • 17/05/2022 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2022 00:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/05/2022 00:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/05/2022 00:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/05/2022 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2022 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/05/2022 16:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/05/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 22:19

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 22:13

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 22:12

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2022 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 16:56

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 28/03/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 16:13

    Decisão

  • 28/03/2022 12:04

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 04:51

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 12:21

    Concedida Progressão de regime

  • 08/04/2021 10:27

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 12:02

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2021 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 16:13

    Decisão

  • 10/03/2021 09:46

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 12:21

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 07:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2021 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2021 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 18:00

    Decisão

  • 26/01/2021 18:54

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 04:00

    Suspensão do Prazo

  • 09/07/2020 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 03:54

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 02:37

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 01:08

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2020 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 16:36

    Homologado o Cálculo

  • 10/02/2020 17:45

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 16:43

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 17:38

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 07/02/2020 15:02

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 14:03

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 04:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 10/01/2020 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2019 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2019 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2019 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2019 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2019 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2019 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 13:25

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 11:30

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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