15/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005710-97.2020.8.26.0196 (processo principal 1020557-97.2014.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Corretagem - MAZZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS FRANCA LTDA - WV INCORPORADORA LTDA -

Vistos.

Folhas 283: indefiro.

O artigo 90, parágrafo 3º, do CPC, é aplicável somente na fase de conhecimento.

Nesse sentido: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Cédula de crédito bancário - Extinção do processo, nos termos do artigo 924, III, do CPC - Descabimento - Processo que deve permanecer suspenso (art. 922, CPC), até o prazo de cumprimento do acordo ou até que a parte interessada provoque o juízo, com a retomada da execução - Pedido de dispensa de pagamento das custas processuais finais - Impossibilidade - Artigo 90, § 3º, do CPC que se aplica tão somente a acordo realizado antes da sentença em fase de conhecimento - Executados que deram causa à instauração da presente ação de execução, devendo responder pelo pagamento das custas finais, o que, aliás, ficou ajustado entre as partes, no acordo entabulado - Extinção afastada - Suspensão do feito determinada - Recurso provido" (TJSP; Apelação Cível 1029603-71.2018.8.26.0196; Relator (a):Correia Lima; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2021; Data de Registro: 31/07/2021, destaque meu).

Exatamente o caso dos autos.

Assim, providencie a parte executada o recolhimento das custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, salientando que a inércia implicará a inscrição do débito na dívida ativa do Estado.

Intime(m)-se.

Franca, 11 de setembro de 2025. - ADV: MARCO AURELIO GILBERTI FILHO (OAB 112010/SP), DANIEL ARRUDA (OAB 21050/SP), SETIMIO SALERNO MIGUEL (OAB 67543/SP), MARLON MARTINS LOPES (OAB 288360/SP)
12/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 14:03

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:51

Ato ordinatório
05/11/2024 22:53

Suspensão do Prazo
31/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 09:36

Ato ordinatório
16/05/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 14:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/04/2024 15:14

Conclusos para despacho
29/01/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 12:49

Ato ordinatório
12/11/2023 14:36

Suspensão do Prazo
18/10/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 12:13

Conclusos para despacho
09/10/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 10:15

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:30

Expedição de Certidão.
10/01/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/01/2023 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação
19/12/2022 11:20

Conclusos para despacho
16/12/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 11:01

Conclusos para despacho
02/08/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 17:19

Conclusos para despacho
26/08/2021 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 09:31

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2021 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 16:52

Conclusos para despacho
12/02/2021 01:32

Suspensão do Prazo
01/02/2021 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 06:47

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2021 14:46

Ato ordinatório
14/01/2021 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2020 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 08:33

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2020 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2020 03:53

Expedição de Mandado.
04/11/2020 03:46

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2020 12:17

Conclusos para despacho
02/11/2020 11:39

Juntada de Certidão
02/11/2020 11:38

Juntada de Certidão
02/11/2020 11:37

Juntada de Certidão
02/11/2020 11:36

Juntada de Certidão
21/10/2020 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 06:02

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2020 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2020 22:21

Juntada de Outros documentos
08/10/2020 21:55

Juntada de Outros documentos
08/10/2020 21:53

Penhora Deferida
18/08/2020 11:42

Conclusos para decisão
18/08/2020 11:41

Juntada de Outros documentos
01/08/2020 00:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2020.
14/07/2020 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 21:10

Juntada de Certidão
14/07/2020 21:10

Juntada de Certidão
14/07/2020 21:10

Juntada de Certidão
14/07/2020 21:10

Juntada de Certidão
05/07/2020 05:52

Suspensão do Prazo
08/06/2020 07:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2020 07:48

Expedição de Certidão.
04/06/2020 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2020 00:54

Decisão
28/05/2020 10:58

Conclusos para despacho
28/05/2020 10:56

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2014

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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