23/05/2025 16:05

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/05/2025 16:05

Baixa Definitiva
23/05/2025 15:48

Expedido Certidão
06/05/2025 19:03

Prazo
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 10:27

Expedido Certidão
29/04/2025 10:26

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/04/2025 10:08

Expedido Certidão
25/04/2025 13:00

Acórdão registrado
25/04/2025 12:06

AcórdãoFinalizado
24/04/2025 16:58

Expedido Certidão
24/04/2025 16:47

Tira de Julgamento Juntada
24/04/2025 09:30

Provimento em Parte
24/04/2025 09:30

Julgado
14/04/2025 16:59

Informação
11/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 15:45

Inclusão em Pauta
06/03/2025 17:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/03/2025 17:46

Despacho À Mesa
05/03/2025 17:15

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
26/02/2025 13:43

Expedido Relatório
03/12/2024 12:28

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/12/2024 15:33

Expedido Termo
02/12/2024 15:32

Alteração de relator em cumprimento a despacho
29/11/2024 15:00

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
29/11/2024 14:18

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
24/10/2024 17:01

Conclusos para o Relator
24/10/2024 17:01

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
24/10/2024 16:44

Recebidos os autos do MP
22/10/2024 15:58

Juntada de petição
22/10/2024 15:58

Expedido Termo
22/10/2024 15:58

Expedido Termo
21/10/2024 17:48

Juntada de petição
21/10/2024 17:48

Expedido Termo
21/10/2024 17:47

Expedido Termo
18/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
11/10/2024 17:10

Documento Expedido
11/10/2024 16:19

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
11/10/2024 15:25

Informação
11/10/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
10/10/2024 14:31

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/10/2024 12:29

Processo Cadastrado
07/10/2024 10:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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