TJSP - 1501873-92.2016.8.26.0068

1ª instância - Fazenda Publica de Barueri

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

CNPJ: 46.523.015/0001-35

Advogados

DANIELA VASCONCELOS FONTES

OAB: 223686/SP

CPF *75.***.*73-51

Polo Passivo

Partes

RENAN LEMOS VILLELA

CPF *77.***.*21-68

CONSULTORIA VILLELA LTDA

CNPJ: 13.674.086/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501873-92.2016.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI -

    Vistos.

    Diante do recolhimento das despesas processuais, que devem ser ressarcidas ao exequente, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do Município de Barueri: CNPJ 46.***.***/0001-35, Banco do Brasil, agência 1529-6, conta bancária 4013-4.

    Com a assinatura do MLE, intime-se o Município por ato ordinatório.

    No mais, certifique a serventia o recolhimento e vinculação das guias de custas e após, arquivem-se os autos.

    Intime-se. - ADV: DANIELA VASCONCELOS FONTES (OAB 223686/SP)

  • 22/07/2025 22:39

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 16/02/2025 08:18

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 00:31

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2024 08:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/10/2024 10:35

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 10:07

    Expedição de Carta.

  • 30/09/2024 09:50

    Realizado cálculo de custas

  • 30/09/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 08:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2024 08:55

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 13:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/05/2024 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 10:05

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 08:47

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 13/05/2024 16:01

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 17:43

    Mantida a Decisão Anterior

  • 24/04/2024 16:22

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 09:44

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/07/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 04:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 17:11

    Penhora de Saldo Credor Deferido

  • 30/03/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2022 09:39

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 19:06

    Inclusão de Responsável Tributário Deferida

  • 24/02/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2021 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2021 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 17:05

    Decisão

  • 04/05/2021 15:42

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2020 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 17:49

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/09/2020 13:19

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 12:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2020 05:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 19:10

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2020 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 17:50

    Penhora Deferida

  • 04/09/2020 14:14

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2020 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 22/07/2020 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2020 12:27

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 21/07/2020 16:20

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/07/2020 16:30

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2020 05:02

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2020 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 21:37

    Penhora de Saldo Credor Deferido

  • 23/04/2020 12:43

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2018 11:14

    Expedição de Carta.

  • 31/07/2018 10:58

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 30/07/2018 10:56

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2018 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 18:25

    Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

  • 27/03/2018 17:08

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2018 22:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2018 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2018 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2018 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2018 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2018 13:53

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 27/01/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2016 17:23

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2016 16:30

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 12/12/2016 14:29

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2016 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2016 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2016 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2016 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2016 14:55

    Decisão

  • 17/11/2016 10:19

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2016 18:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2016

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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