09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011298-41.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Aldo Alessandro Pires e outro -

Vistos.

Fls. 650/656: conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos.

Rejeito os embargos, porquanto ausente, na sentença de fls. 642/646, omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade a ser sanada por esta via.

As condutas atribuídas aos requeridos são diferentes, sendo que somente um deles estava na direção da viatura.

Desta feita, apesar de não constar o nome de ambos os requeridos em alguns trechos da sentença, resta claro que a sentença abrange a conduta de ambos os requeridos, isentando-os de responsabilidade.

Com relação aos honorários sucumbenciais, tenta o autor a reanálise do que já foi julgado, sendo que os honorários foram fixados de forma equitativa, nos termos da lei, tendo este magistrado justificado o valor arbitrado na própria sentença, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada por esta via, devendo a parte autora valer-se dos recursos próprios.

Assim, deverá a sentença de fls. 642/646 permanecer tal como proferida, salvo se eventualmente reformada pelas Superiores Instâncias, através das vias recursais apropriadas.

Aguarde-se a interposição de recurso ou o transcurso de prazo para tanto, certificando-se.

Intime-se. - ADV: NILTON CARLOS DE ALMEIDA COUTINHO (OAB 245236/SP), CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA (OAB 241167/SP), CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA (OAB 241167/SP)
10/07/2024 23:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 11:10

Conclusos para julgamento
27/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 07:40

Expedição de Certidão.
06/02/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 10:56

Conclusos para julgamento
05/02/2024 10:55

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 09:25

Conclusos para julgamento
09/10/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 16:52

Expedição de Ofício.
02/06/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2023 07:07

Expedição de Certidão.
11/05/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 14:21

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2023 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 14:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/08/2023 02:00:00, Vara da Fazenda Pública.
14/02/2023 10:03

Conclusos para julgamento
13/02/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 18:00

Expedição de Certidão.
16/01/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 05:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2023 10:07

Expedição de Certidão.
13/01/2023 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2022 07:06

Expedição de Certidão.
11/10/2022 09:29

Conclusos para julgamento
10/10/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 10:42

Expedição de Certidão.
04/10/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 18:15

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 14:15

Juntada de Mandado
12/09/2022 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 14:11

Juntada de Mandado
07/08/2022 07:22

Expedição de Certidão.
28/07/2022 11:59

Expedição de Mandado.
28/07/2022 11:59

Expedição de Mandado.
28/07/2022 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2022 16:26

Expedição de Certidão.
27/07/2022 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2022 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2022 13:51

Conclusos para decisão
26/07/2022 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/07/2022 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/07/2022 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2022 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2022 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2022 09:34

Conclusos para despacho
22/07/2022 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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