19/11/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 11:49

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/05/2024 00:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:14

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:33

Recebidos os autos
03/10/2023 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/10/2023 11:16

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Suzan Pirana (OAB 211699/SP), Fabiana Rocha Morata Requena (OAB 211760/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP) Processo 1007621-33.2023.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria dos Remédios Santos - Reqdo: Banco Facta Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade do empréstimo consignado vinculado ao benefício NB 165.334.664-4, e condeno a ré a restituir o valor das parcelas descontadas, e condeno o réu a pagar à autora o valor de R$10.000,00 (dez mil reais), atualizados desde a publicação da sentença pela tabela do Tribunal de Justiça, com a incidência de juros de 1% a.m. (art. 406, CC2002, c.c. art. 161, §1º, CTN) contados da citação, no prazo de quinze dias, valor que poderá ser compensado com o saldo remanescente, do cálculo anterior.

Arcará o réu com o pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

O valor restituído pela autora está liberado para a ré (fls. 77/80).

P.

R.

I.
29/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:34

Julgado improcedente o pedido
15/08/2023 14:52

Conclusos para julgamento
14/08/2023 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 09:20

Conclusos para decisão
08/08/2023 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 15:22

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 12:50

Conclusos para despacho
12/07/2023 22:38

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 16:13

Conclusos para despacho
23/06/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 08:13

Expedição de Carta.
20/06/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 10:41

Protocolizada Petição
19/06/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2023 16:56

Concedida a Medida Liminar
15/06/2023 09:54

Conclusos para decisão
14/06/2023 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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