19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dr(a). André Luiz Rodrigo do Prado Norcia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MAURO VINICIUS BARBOSA TEIXEIRA, Solteiro, Autônomo, RG 42546016, CPF *73.***.*12-90, pai MAURO DINIZ CORDEIRO TEIXEIRA, mãe SIMONE APARECIDA BARBOSA, Nascido/Nascida 04/02/1995, com endereço à Rua Iacanga, 84, Vila Maria Alta, RUA IACANGA, CEP 02130-030, São Paulo - SP, Fone (11) 96629-9564, por infração ao(s) artigo(s): Art. 306 § 1º, I c/c Art. 291 § 1º, I e Art. 303 "caput" c/c Art. 302 § 1º, I, III e Art. 305 "caput" todos do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502768-31.2021.8.26.0536, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Ante o exposto, o Ministério Público do Estado de São Paulo denunciaMAURO VINICIUS BARBOSA TEIXEIRA, como incurso noartigo 303, caput, c.c. Artigo 302, §1º, incisos I e III e artigo 306, §1º, inciso I, c.c. Artigo 291, §1º, inciso I, e artigo 305, todos do Código de Trânsito Brasileiro, em concurso material. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 15 de agosto de 2025.
17/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
15/08/2025 19:57

Expedição de Ofício.
15/08/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
15/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/08/2025 15:08

Evoluída a classe de 279 para 283
15/05/2025 16:39

Recebida a denúncia
15/05/2025 14:16

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:29

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Denúncia
14/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2025 03:14

Suspensão do Prazo
02/04/2025 10:54

Expedição de Mandado.
31/03/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:02

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:04

Expedição de Mandado.
29/11/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:39

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:20

Conclusos para despacho
23/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:49

Expedição de Ofício.
22/11/2024 14:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 13:57

Juntada de Certidão
30/10/2024 01:13

Suspensão do Prazo
17/10/2024 15:34

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/09/2024 11:01

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/09/2024 10:59

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:51

Extinta a Punibilidade por Prescrição
24/09/2024 10:52

Conclusos para julgamento
24/09/2024 09:10

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:59

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
28/04/2024 05:47

Suspensão do Prazo
07/03/2024 13:27

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:31

Conclusos para despacho
29/11/2023 09:10

Conclusos para despacho
28/11/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 10:43

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 16:43

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:24

Expedição de Certidão.
08/03/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2022 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 21:52

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 16:27

Conclusos para decisão
15/12/2022 11:07

Conclusos para despacho
15/12/2022 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 17:23

Expedição de Certidão.
13/12/2022 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2022 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2022 09:09

Recebidos os autos do Outro Foro
12/12/2022 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/12/2022 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/12/2022 14:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/12/2022 13:39

Conclusos para decisão
07/12/2022 10:50

Conclusos para despacho
06/12/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 09:21

Expedição de Certidão.
22/09/2022 16:29

Expedição de Certidão.
22/09/2022 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 11:14

Expedição de Certidão.
19/09/2022 10:11

Concedida a Dilação de Prazo
15/09/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 13:38

Conclusos para decisão
14/09/2022 16:44

Conclusos para despacho
09/09/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 16:16

Expedição de Certidão.
09/09/2022 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 14:52

Expedição de Certidão.
11/08/2022 13:44

Concedida a Dilação de Prazo
10/08/2022 11:19

Conclusos para decisão
09/08/2022 13:22

Conclusos para despacho
05/08/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 10:25

Expedição de Certidão.
21/07/2022 10:06

Expedição de Certidão.
21/07/2022 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 13:20

Expedição de Certidão.
28/04/2022 12:04

Concedida a Dilação de Prazo
27/04/2022 17:28

Conclusos para decisão
26/04/2022 16:09

Conclusos para despacho
22/04/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 17:22

Expedição de Certidão.
04/04/2022 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2022 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 15:24

Expedição de Certidão.
07/02/2022 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2022 14:10

Expedição de Certidão.
07/01/2022 16:48

Expedição de Certidão.
07/01/2022 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 19:03

Expedição de Certidão.
07/12/2021 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2021 17:47

Expedição de Certidão.
17/11/2021 11:07

Expedição de Certidão.
17/11/2021 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2021 09:52

Expedição de Certidão.
08/11/2021 09:53

Expedição de Certidão.
08/11/2021 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2021 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 11:13

Expedição de Certidão.
04/11/2021 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2021 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 12:45

Expedição de Certidão.
31/08/2021 11:30

Concedida a Dilação de Prazo
30/08/2021 16:17

Conclusos para decisão
30/08/2021 09:47

Conclusos para despacho
30/08/2021 09:46

Mudança de Classe Processual
30/08/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 12:47

Expedição de Certidão.
26/08/2021 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2021 12:20

Expedição de Certidão.
26/08/2021 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2021 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2021 12:18

Recebidos os autos do Outro Foro
26/08/2021 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2021 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2021 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2021 20:58

Juntada de Alvará
25/08/2021 20:58

Juntada de Alvará
25/08/2021 20:58

Juntada de Ofício
25/08/2021 20:58

Juntada de Mandado
23/08/2021 12:51

Expedição de Mandado.
23/08/2021 12:07

Expedição de Alvará.
23/08/2021 11:16

Expedição de Ofício.
23/08/2021 11:16

Decisão
23/08/2021 10:32

Conclusos para decisão
23/08/2021 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 09:34

Expedição de Certidão.
23/08/2021 09:34

Expedição de Certidão.
23/08/2021 09:17

Expedição de Certidão.
23/08/2021 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2021 09:15

Expedição de Certidão.
23/08/2021 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2021 08:56

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 08:56

Juntada de Certidão
23/08/2021 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/08/2021 22:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2021 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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