TJSP - 1502768-31.2021.8.26.0536
1ª instância - 03 Criminal de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dr(a). André Luiz Rodrigo do Prado Norcia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MAURO VINICIUS BARBOSA TEIXEIRA, Solteiro, Autônomo, RG 42546016, CPF *73.***.*12-90, pai MAURO DINIZ CORDEIRO TEIXEIRA, mãe SIMONE APARECIDA BARBOSA, Nascido/Nascida 04/02/1995, com endereço à Rua Iacanga, 84, Vila Maria Alta, RUA IACANGA, CEP 02130-030, São Paulo - SP, Fone (11) 96629-9564, por infração ao(s) artigo(s): Art. 306 § 1º, I c/c Art. 291 § 1º, I e Art. 303 "caput" c/c Art. 302 § 1º, I, III e Art. 305 "caput" todos do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502768-31.2021.8.26.0536, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Ante o exposto, o Ministério Público do Estado de São Paulo denunciaMAURO VINICIUS BARBOSA TEIXEIRA, como incurso noartigo 303, caput, c.c. Artigo 302, §1º, incisos I e III e artigo 306, §1º, inciso I, c.c. Artigo 291, §1º, inciso I, e artigo 305, todos do Código de Trânsito Brasileiro, em concurso material. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 15 de agosto de 2025. -
17/08/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 19:57
Expedição de Ofício.
-
15/08/2025 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
15/08/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/08/2025 15:08
Evoluída a classe de 279 para 283
-
15/05/2025 16:39
Recebida a denúncia
-
15/05/2025 14:16
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 13:29
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 13:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/05/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 09:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/05/2025 03:14
Suspensão do Prazo
-
02/04/2025 10:54
Expedição de Mandado.
-
31/03/2025 13:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2025 16:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2025 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 16:04
Expedição de Mandado.
-
29/11/2024 12:39
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 10:39
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 09:20
Conclusos para despacho
-
23/11/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 14:49
Expedição de Ofício.
-
22/11/2024 14:11
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
22/11/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2024 13:57
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 01:13
Suspensão do Prazo
-
17/10/2024 15:34
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 15:34
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
26/09/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/09/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 11:51
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
24/09/2024 10:52
Conclusos para julgamento
-
24/09/2024 09:10
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 09:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2024 10:26
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 11:00
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2024 05:47
Suspensão do Prazo
-
07/03/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2023 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 09:31
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 09:10
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2023 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2023 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/12/2022 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 21:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 16:27
Conclusos para decisão
-
15/12/2022 11:07
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 17:23
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 17:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2022 09:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/12/2022 09:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/12/2022 09:09
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/12/2022 07:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/12/2022 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/12/2022 14:53
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/12/2022 13:39
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 10:50
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 09:21
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 16:29
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2022 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 11:14
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 10:11
Concedida a Dilação de Prazo
-
15/09/2022 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 13:38
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 16:44
Conclusos para despacho
-
09/09/2022 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 16:16
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2022 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2022 14:52
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 13:44
Concedida a Dilação de Prazo
-
10/08/2022 11:19
Conclusos para decisão
-
09/08/2022 13:22
Conclusos para despacho
-
05/08/2022 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 10:25
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 10:06
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2022 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 13:20
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 12:04
Concedida a Dilação de Prazo
-
27/04/2022 17:28
Conclusos para decisão
-
26/04/2022 16:09
Conclusos para despacho
-
22/04/2022 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 17:22
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 17:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2022 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 15:24
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2022 14:10
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 16:48
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/01/2022 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 19:03
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 17:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/12/2021 17:47
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 11:07
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2021 09:52
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 09:53
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2021 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2021 11:13
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 11:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/10/2021 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 12:45
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 11:30
Concedida a Dilação de Prazo
-
30/08/2021 16:17
Conclusos para decisão
-
30/08/2021 09:47
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 09:46
Mudança de Classe Processual
-
30/08/2021 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 12:47
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 12:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2021 12:20
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 12:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2021 12:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2021 12:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/08/2021 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/08/2021 21:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/08/2021 20:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2021 20:58
Juntada de Alvará
-
25/08/2021 20:58
Juntada de Alvará
-
25/08/2021 20:58
Juntada de Ofício
-
25/08/2021 20:58
Juntada de Mandado
-
23/08/2021 12:51
Expedição de Mandado.
-
23/08/2021 12:07
Expedição de Alvará.
-
23/08/2021 11:16
Expedição de Ofício.
-
23/08/2021 11:16
Decisão
-
23/08/2021 10:32
Conclusos para decisão
-
23/08/2021 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 09:34
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 09:34
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 09:17
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2021 09:15
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2021 08:56
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2021 08:56
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 07:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
22/08/2021 22:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2021 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Publicação de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1505479-72.2025.8.26.0405
Prefeitura Municipal de Osasco
Lavebras Gestao de Texteis S.A.
Advogado: Elisabete de Oliveira Castro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/01/2025 17:12
Processo nº 1006844-28.2025.8.26.0048
Priscila Kelly Mello Barbosa
Caixa Economica Federal
Advogado: Giselle Neves Galvao Conti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/08/2025 16:37
Processo nº 0026453-28.2020.8.26.0100
Aldo Rodrigues Arnoni
Miranda Servicos Na Internet Eireli - ME
Advogado: Fulvia Regina Dalino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/12/2016 10:00
Processo nº 1015626-95.2025.8.26.0477
Vanderlei da Silva Santos
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Renato Fioravante do Amaral
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2025 23:02
Processo nº 0004745-96.2025.8.26.0438
Rosangela Maria Correia
Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...
Advogado: Sheila Shimada
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/08/2024 09:45