02/04/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 16:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/06/2024 13:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/05/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:49

Remetido ao DJE
24/05/2024 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 10:25

Conclusos para decisão
24/05/2024 10:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/01/2024 09:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/12/2023 23:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:52

Remetido ao DJE
05/12/2023 14:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/10/2023 11:25

Conclusos para Sentença
30/10/2023 15:40

Réplica Juntada
20/10/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:15

Remetido ao DJE
18/10/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 17:00

Contestação Juntada
24/08/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anna Lara Fernandez Soares (OAB 473118/SP) Processo 1028318-70.2022.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabricio Vieira de Araújo -

Vistos.

Fls. 23-32: recebo em emenda à inicial.

Retifique-se o valor atribuído à causa.

Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
23/08/2023 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 09:45

Mandado de Citação Expedido
23/08/2023 00:28

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:50

Conclusos para decisão
10/05/2023 12:34

Petição Juntada
25/04/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 12:02

Remetido ao DJE
21/04/2023 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 15:50

Conclusos para decisão
17/03/2023 10:30

Emenda à Inicial Juntada
02/11/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:26

Remetido ao DJE
31/10/2022 16:58

Determinada a Emenda à Petição Inicial
31/10/2022 15:55

Conclusos para decisão
28/10/2022 14:44

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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