18/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
15/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013947-39.2023.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pensão - Yasmim Belan - Expedir o ofício a que se refere o artigo 12 da Lei nº 12.153/09.

Considerando o artigo 534 e seguintes do CPC, e ainda o disposto na Seção VII do Capítulo XI das NSCGJ, aguarda-se, por trinta dias, que a parte credora dê início ao incidente de cumprimento de sentença.

Tratando-se de parte credora representada nos autos por advogado, o incidente será instaurado da seguinte forma: opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença, classe 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

O pedido deverá ser instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

No silêncio, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: FRANCISCO CARLOS SABATIM JUNIOR (OAB 265656/SP)
12/09/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 14:32

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/04/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:26

Ato ordinatório
08/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 09:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2025 07:27

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:27

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 10:04

Julgada Procedente a Ação
24/09/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:59

Conclusos para julgamento
23/09/2024 16:37

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 08:46

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 11:19

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2024 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
15/07/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:23

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 10:42

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 17:26

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:56

Juntada de Petição de Réplica
01/06/2024 07:25

Expedição de Certidão.
22/05/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 10:34

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 17:18

Conclusos para despacho
08/03/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 10:05

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 09:20

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 09:23

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 18:53

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:45

Expedição de Mandado.
26/01/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 11:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2024 16:43

Conclusos para decisão
25/01/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 17:03

Conclusos para decisão
23/01/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:52

Conclusos para decisão
22/01/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:44

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2023 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2023 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/12/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 11:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/12/2023 09:37

Conclusos para despacho
07/12/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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