02/09/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002669-26.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.

L.

Paiva Serviços Administrativos Ltda. - - Madalena Pereira de Paiva - - Leticia de Paiva Moreira - Sem Parar Institução de Pagamento Ltda. - Relação: 0446/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela de urgência concedida e resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade da contratação e a inexigibilidade da dívida indicada na inicial, no valor de R$ 11.290,76.

Em razão da sucumbência recíproca, as partes respondem igualmente pelas custas e despesas processuais, bem como pelos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.

P.I.C.

Advogados(s): Rosa Maria Lisbôa dos Santos (OAB 144432/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP) - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), ROSA MARIA LISBÔA DOS SANTOS (OAB 144432/SP), ROSA MARIA LISBÔA DOS SANTOS (OAB 144432/SP), ROSA MARIA LISBÔA DOS SANTOS (OAB 144432/SP)
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/07/2025 22:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/05/2025 09:28

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:39

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:34

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:02

Conclusos para julgamento
15/04/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 07:49

Conclusos para decisão
02/04/2025 21:51

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 07:34

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:10

Juntada de Petição de contestação
01/03/2025 06:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 08:48

Juntada de Certidão
21/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:04

Expedição de Carta.
20/02/2025 15:03

Recebida a Petição Inicial
20/02/2025 11:40

Conclusos para decisão
19/02/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 07:31

Conclusos para decisão
16/02/2025 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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