TJSP - 1001669-46.2023.8.26.0073
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Wilson Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 16:56
Prazo
-
03/09/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1001669-46.2023.8.26.0073 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Eduardo Figueiredo Filho - Apelada: Priscielle Santos Hungria - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1001669-46.2023.8.26.0073 Relator(a): JOSÉ WILSON GONÇALVES Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado O apelante traz documentação, conforme decisão a fls. 78/79, da qual não se verifica ser exata e integralmente a determinada, carreando somente recibo de entrega da declaração de ajuste anual referente ao ano de 2023 (fls. 91/92) e consulta ao site da Receita Federal com relação à declaração de imposto de renda do ano de 2024, constando apenas a informação "não entregue" (fls. 93), mas sem a comprovação inequívoca da alegada isenção.
Ademais, conquanto tenha trazido extratos de contas bancárias em seu nome referentes ao período de novembro de 2024 a maio de 2025 (fls. 87/90), dando conta da movimentação de valores baixos e da existência de saldo zerado, ainda assim não se revelam documentos suficientes a demonstrar a impossibilidade de o apelante arcar com as custas judiciais, razão pela qual conclui-se pelo indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.
Assim, intime-se o apelante para comprovar, no prazo de 5 dias, o recolhimento do preparo recursal, conforme cálculo a fls. 94, sob pena de não conhecimento do recurso (art. 1.007, do CPC).
Considerando que a não comprovação do preparo no ato da interposição do recurso se deve ao requerimento de gratuidade, não se cogita, a esta altura, de pagamento em dobro.
São Paulo, 1º de setembro de 2025.
JOSÉ WILSON GONÇALVES RELATOR - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Advs: Fabian Aparecido Vendrametto (OAB: 161286/SP) - Phillippe Gaspar Vendrametto (OAB: 348483/SP) - Rodolpho Sandro Ferreira Martins (OAB: 189895/SP) - 3º andar -
02/09/2025 11:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
01/09/2025 16:57
Despacho
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18/06/2025 11:28
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 12:51
Documento Finalizado
-
26/05/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 12:22
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 08:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
21/05/2025 18:56
Despacho
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05/12/2024 15:42
Conclusos para decisão
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05/12/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 14:23
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
04/12/2024 13:47
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
30/01/2024 00:00
Publicado em
-
29/01/2024 00:00
Conclusos para decisão
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23/01/2024 16:53
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 13:32
Distribuído por sorteio
-
11/12/2023 00:00
Publicado em
-
05/12/2023 14:42
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
05/12/2023 13:49
Processo Cadastrado
-
30/11/2023 15:05
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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