15/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003060-72.2023.8.26.0196 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - GUILBERT HENRIQUE DE MORAES SILVA - Ante o teor da certidão retro, expeço o presente despacho apenas para fins de regularização de sistema a fim de possibilitar a correta expedição do ofício mencionado, nos mesmos moldes do determinado anteriormente. "Trata-se de execução de medida de segurança movida em face do(a) paciente GUILBERT HENRIQUE DE MORAES SILVA.

Considerando o atual andamento do tratamento ao qual o paciente foi submetido torna-se necessária a realização de perícia oara verificação da cessão de periculosidade, pelo que DETERMINO a execução de perícia médica, que será realizada pelo IMESC.

Faça constar do ofício, no campo LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, a opção pela UNIDADE DESCENTRALIZADA: Ribeirão Preto - 6ª Região Administrativa Judiciária - Rua Otto Benz, 955 - Nova Ribeirânia - Tel. (16) 3629-0004 - ramal 6213.

O(A) paciente deverá ser notificado(a) da data e do local designados para a realização da perícia.

Quesitos a serem respondidos: I) Há elementos que indicam a ressocialização do paciente? II) Existem indícios da cessação de periculosidade? III) É necessária a manutenção do tratamento ambulatorial do executado? Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o resultado.

Intime-se e cumpra-se." - ADV: ANA CAROLINA FONTES MIRON BARBOSA (OAB 394215/SP)
12/09/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:31

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
25/08/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 18:26

Conclusos para decisão
23/08/2025 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:57

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:51

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:34

Expedição de Ofício.
22/08/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:15

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:20

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:08

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
08/04/2025 10:32

Expedição de Ofício.
27/06/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 13:10

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
12/05/2024 16:27

Conclusos para decisão
08/05/2024 09:18

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:17

Conclusos para decisão
15/04/2024 09:17

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 13:10

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:52

Conclusos para despacho
06/03/2024 09:41

Conclusos para despacho
06/03/2024 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 16:27

Expedição de Mandado.
18/04/2023 07:07

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 16:36

Conclusos para despacho
14/04/2023 10:42

Conclusos para despacho
14/04/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2023 13:05

Expedição de Certidão.
11/04/2023 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 11:13

Conclusos para decisão
31/03/2023 14:43

Conclusos para despacho
31/03/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 09:44

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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