09/09/2025 00:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0024164-66.2024.8.26.0041 (apensado ao processo 0017680-69.2023.8.26.0041) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - LUAN VICTOR LIMA OLIVEIRA - Assim, SUSPENDO O CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS REFERENTE AO PEC Nº 0024164-66.2024.8.26.0041, PROCESSO-CRIME Nº 1690691-98.2023.8.26.0224, 2ª Vara Criminal, Foro de Guarulhos, até que cumprida a pena privativa de liberdade das execuções antes vigentes (ou até que seja compatível o cumprimento simultâneo da restritiva com a pena privativa de liberdade, na hipótese de o sentenciado ingressar no regime aberto ou obter o livramento condicional), conforme r.

Voto contido nos autos do primeiro Agravo de Execução Penal sobredito (nº 0002567-93.2023.8.26.0520). - ADV: LARYSSA OLIVEIRA MARTINS (OAB 495130/SP)
29/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 14:58

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
27/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:48

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 09:56

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025 09:56

Recebidos os autos do Outro Foro
04/08/2025 09:56

Recebidos os autos do Outro Foro
01/08/2025 19:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/08/2025 19:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2024 10:25

Apensado ao processo
31/10/2024 10:23

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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