19/09/2025 17:03

Prazo
19/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2200022-06.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Icomon Tecnologia Ltda - Agravado: Uni Construções Metálicas Ltda - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

INDEFERIMENTO.

DECISÃO QUE EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INDEFERIU A PENHORA DE RECEBÍVEIS DA EXECUTADA.

INCONFORMISMO DA PARTE EXEQÜENTE.

NA HIPÓTESE, HÁ FUNDAMENTAÇÃO MAIS QUE PLAUSÍVEL PARA O DEFERIMENTO DA PENHORA DE RECEBÍVEIS EM NOME DA ORA AGRAVADA NA PRESENTE DEMANDA, UMA VEZ QUE AS DEMAIS MEDIDAS MENOS ONEROSAS À DEVEDORA RESTARAM INFRUTÍFERAS.

A PENHORA DEVE SER LIMITADA A 10% DOS EVENTUAIS RECEBÍVEIS LOCALIZADOS, ANTE OS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, GARANTINDO-SE DESSA FORMA O PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO E A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA EMPRESA EXECUTADA.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Onias Marcos dos Reis (OAB: 312073/SP) - Lourdes dos Santos Almeida - 5º andar
12/09/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/09/2025 21:02

Acórdão registrado
11/09/2025 17:38

Julgado virtualmente
05/09/2025 16:02

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2025 15:48

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:39

Prazo
31/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/07/2025 20:40

Despacho
25/06/2025 16:28

Conclusos para decisão
15/06/2025 07:06

AR Positivo Juntado
14/06/2025 07:10

AR Negativo Juntado
29/05/2025 14:46

Expedição de Aviso de Recebimento
29/05/2025 14:46

Expedição de Aviso de Recebimento
28/05/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 14:34

Prazo
27/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 01:08

Despacho
03/04/2025 18:41

Conclusos para decisão
09/03/2025 07:12

AR Negativo Juntado
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:06

Expedição de Aviso de Recebimento
17/02/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/02/2025 15:23

Despacho
07/02/2025 13:48

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 11:41

Prazo
29/01/2025 11:06

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/01/2025 17:48

Despacho
17/01/2025 17:09

Conclusos para decisão
27/12/2024 07:02

AR Negativo Juntado
09/12/2024 15:53

Expedição de Aviso de Recebimento
05/12/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 13:22

Prazo
03/12/2024 13:12

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/11/2024 11:38

Despacho
18/09/2024 08:58

Conclusos para decisão
17/09/2024 08:00

AR Negativo Juntado
30/08/2024 12:33

Expedição de Aviso de Recebimento
25/07/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 11:23

Prazo
22/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:05

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/07/2024 15:06

Liminar
15/07/2024 00:00

Publicado em
15/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/07/2024 12:15

Conclusos para decisão
10/07/2024 12:02

Distribuído por sorteio
10/07/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
10/07/2024 09:26

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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