15/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1053672-03.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Jorge Alves de Souza - Masterprev Club de Beneficios - Fls. 132/133: Anote-se a renúncia.

Vale lembrar que a lei não impõe ao Juízo o dever de intimar a parte para constituir novo advogado, tampouco para adotar outras providências para a regularização de sua representação processual.

Sobre o assunto: "Apelação cível. ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos. comunicação de renúncia ao mandato pelo patrono do apelante. cumprimento dos requisitos do artigo 112 do CPC. ausência de regularização processual no prazo legal. perda superveniente de capacidade postulatória.

Intimação pelo juízo.

DESNECESSIDADE.

Entendimento sedimentado pelo c.

STJ. precedentes desta corte. recurso não conhecido." (TJSP; Apelação Cível 1024764-77.2017.8.26.0506; Relatora: Maria do Carmo Honorio; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/03/2021) No mais, aguarde-se os autos em arquivo provisório.

Intime-se. - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
12/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 16:16

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:12

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/07/2025 15:38

Arquivado Provisoriamente
26/06/2025 15:03

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/06/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/06/2025 14:32

Conclusos para julgamento
04/06/2025 14:24

Mudança de Magistrado
21/05/2025 23:06

Suspensão do Prazo
23/04/2025 13:45

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 18:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
25/01/2025 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 06:27

Juntada de Certidão
15/01/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 13:59

Expedição de Carta.
14/01/2025 13:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/01/2025 13:51

Conclusos para decisão
10/11/2024 10:45

Suspensão do Prazo
27/10/2024 22:04

Suspensão do Prazo
15/10/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:33

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:28

Mudança de Magistrado
02/10/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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