19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da(o) SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Fernandópolis, Estado de São Paulo, Dr(a). Renato Soares de Melo Filho, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADO(S), expedido com prazo de 30 (trinta) dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Fernandópolis, para cobrança de dívidas provenientes de ISS/ Imposto sobre Serviços. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias deste edital, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital. Executada: Engap - Engenharia Fernandópolis Ltda. Documentos da Executada: ENGAP - ENGENHARIA FERNANDÓPOLIS LTDA, CNPJ 29.***.***/0001-43. Execução Fiscal nº: 1006543-46.2025.8.26.0189. Classe – Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços. Valor da Dívida: R$ 8.713,52. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Fernandopolis, aos 17 de setembro de 2025.
27/08/2025 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2025 06:03

Juntada de Certidão
14/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:40

Expedição de Carta.
14/08/2025 10:40

Recebida a Petição Inicial
14/08/2025 10:23

Conclusos para decisão
13/08/2025 15:44

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:33

Determinada a emenda à inicial
11/08/2025 14:12

Conclusos para decisão
11/08/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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