05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1046697-29.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1046697-29.2025.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Sueli Aparecida Gomes Rodrigues; Advogado: Rodrigo Sanches Zamarioli (OAB: 244026/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:48

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 10:41

Distribuído por sorteio
03/09/2025 09:21

Processo Cadastrado
01/09/2025 15:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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