19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002223-32.2025.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adt Serviços de Monitoramento Ltda - Apelado: Hamilton de Brito Junior - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - CONSUMIDOR.

CONTRATO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE ALARME. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS SERVIÇOS AJUSTADA ENTRE AS PARTES EM RAZÃO DE REFORMA NO IMÓVEL.

RECONHECIMENTO EXPRESSO DESSE QUADRO E POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO AUTOR PELA RESCISÃO DEFINITIVA.

COBRANÇAS INDEVIDAS E REGISTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO REALIZADOS PELA RÉ APÓS TODA ESSA DINÂMICA.

AUSÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL AUTORIZADORA DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE AVISO PRÉVIO.

VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA LEGALIDADE.

DECRETO DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS E LEVANTAMENTO DAS RESTRIÇÕES QUE ERA MESMO DE RIGOR.

DANO MORAL IN RE IPSA CARACTERIZADO.

DESNECESSIDADE DE PROVA, SEGUNDO MONÓTONA JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

LIQUIDAÇÃO EM R$ 10.000,00 QUE, POR NÃO REPRESENTAR QUANTUM IRRISÓRIO NEM EXORBITANTE, MERECE PRESTÍGIO. RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danielle Chipranski Cavalcante (OAB: 292183/SP) - Jefferson Luiz de Lira Cardoso (OAB: 247167/SP) - 5º andar
19/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/07/2025 22:34

Suspensão do Prazo
02/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/07/2025 12:17

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:45

Julgada Procedente a Ação
18/06/2025 13:39

Conclusos para julgamento
16/06/2025 19:34

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 20:05

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 07:02

Juntada de Certidão
29/03/2025 14:33

Expedição de Carta.
29/03/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
07/02/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 15:06

Juntada de Ofício
05/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:47

Não confirmada a citação eletrônica
03/02/2025 17:49

Expedição de Ofício.
31/01/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:59

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:40

Expedição de Mandado.
29/01/2025 16:39

Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:48

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1504102-87.2020.8.26.0002

Justica Publica

Wagner Maciel Justino Estevan

Advogado: Reinaldo da Conceicao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2020 03:59

Exibir Processo

Processo nº 1516722-95.2023.8.26.0562

Prefeitura Municipal de Santos

Maria Jose Bernardo da Silva

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2023 21:54

Exibir Processo

Processo nº 0002467-20.2025.8.26.0084

Colegio Jardin`s de Ensino Fundamental L...

Ana Lucia Bonifacio

Advogado: Ricardo Siqueira Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2023 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1024154-34.2025.8.26.0602

Ivonete Leme de Camargo Castro

Advogado: Ricardo Pereira Chiaraba

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1500476-14.2024.8.26.0069

Alan Douglas dos Santos Conceicao

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Victor Hugo Anuvale Rodrigues

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 11:26

Exibir Processo