TJSP - 1501002-05.2025.8.26.0664
1ª instância - 02 Vara Criminal da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501002-05.2025.8.26.0664 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ - - PAULO MATEUS SOUZA GONÇALVES -
Vistos. 1) Porque preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o(s) recurso(s) de apelação interposto(s) pelo(a)(s) ré(u)(s) PAULO MATEUS SOUZA GONÇALVES e RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ. 2) Intime(m)-se o(a)(s) d.
Defensor(a)(s), via imprensa oficial, para que, no prazo de 8 dias, apresente(m) as razões recursais. 2.1) Se não forem apresentadas razões no prazo e sendo o réu representado por Defensor dativo, este ficará destituído, devendo ser solicitada indicação de novo advogado à Ordem dos Advogados do Brasil, a qual ficará aceita, passando-se, em seguida, a intimação do Defensor nomeado para apresentação das razões. 2.2) No caso do parágrafo anterior, se o Defensor for constituído, o réu deve ser intimado para constituir outro no prazo de 10 (dez) dias ou informar se pretende a nomeação de Defensor dativo. 2.3) Optando o réu pela nomeação de Defensor dativo ou deixando ou deixando escoar in albis o prazo do parágrafo anterior, deve-se diligenciar em prol da nomeação nos termos do § 1º, no que for aplicável. 3) Expeça(m)-se guia(s) de execução(ões) provisória(s) e a(s) encaminhe(m) ao(s) Juízo das Execuções Penais em que recolhido(a)(s). 4) Intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s), via imprensa ou portal, para que, no prazo de 8 dias, apresente(m) suas contrarrazões. 5) Enfim, estando todos os réus, Advogados e Ministério Público intimados, tendo recorrido ou não, encaminhem-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para conhecimento e julgamento do(s) recurso(s) interposto(s).
Intimem-se. - ADV: DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP), DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP), PEDRO ANTONIO SPOLAOR (OAB 453590/SP), PEDRO ANTONIO SPOLAOR (OAB 453590/SP) -
02/09/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:49
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
02/09/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 02:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 11:42
Expedição de Ofício.
-
01/09/2025 11:42
Expedição de Ofício.
-
01/09/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 09:30
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 09:27
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 08:50
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2025 11:02
Julgada Procedente a Ação
-
18/07/2025 13:02
Conclusos para julgamento
-
18/07/2025 09:31
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 21:58
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/07/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 10:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2025 21:10
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/07/2025 08:05
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 14:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 12:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 11:46
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 16:27
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 04:27:21, 2ª Vara Criminal e Da Infância.
-
18/06/2025 13:54
Juntada de Mandado
-
17/06/2025 12:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2025 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2025 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2025 10:04
Juntada de Mandado
-
16/06/2025 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2025 10:00
Juntada de Mandado
-
10/06/2025 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 09:41
Expedição de Mandado.
-
10/06/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/06/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 23:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2025 16:21
Juntada de Mandado
-
06/06/2025 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2025 16:20
Juntada de Mandado
-
02/06/2025 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/05/2025 17:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/05/2025 17:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 09:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/05/2025 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 11:19
Juntada de Mandado
-
28/05/2025 20:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/05/2025 20:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2025 20:39
Juntada de Mandado
-
28/05/2025 20:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2025 20:38
Juntada de Mandado
-
27/05/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 13:19
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 13:19
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 13:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2025 13:06
Juntada de Mandado
-
27/05/2025 13:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2025 13:06
Juntada de Mandado
-
24/05/2025 07:44
Expedição de Ofício.
-
24/05/2025 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 16:55
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 16:51
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 16:51
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 16:06
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 16:04
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 16:01
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 15:58
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 15:55
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 15:49
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 15:47
Expedição de Ofício.
-
23/05/2025 15:47
Expedição de Ofício.
-
23/05/2025 15:46
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 15:39
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 14:53
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 14:29
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 19:54
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 19:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/05/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 16:41
Recebida a denúncia
-
19/05/2025 14:09
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 14:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2025 14:20
Juntada de Mandado
-
13/05/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 13:13
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 13:10
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 13:04
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 12:59
Expedição de Mandado.
-
10/05/2025 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2025 16:34
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal e Da Infância.
-
06/05/2025 11:15
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 11:15
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 09:17
Evoluída a classe de 279 para 300
-
28/04/2025 15:40
Juntada de Petição de Denúncia
-
28/04/2025 09:44
Juntada de Ofício
-
22/04/2025 19:28
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 19:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2025 19:27
Evoluída a classe de 279 para 300
-
22/04/2025 17:21
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 10:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2025 09:21
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 23:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 09:16
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 16:34
Determinada Requisição de Informações
-
08/04/2025 16:08
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 14:59
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 14:58
Juntada de Ofício
-
01/04/2025 00:17
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 14:06
Expedição de Mandado.
-
31/03/2025 14:06
Expedição de Mandado.
-
31/03/2025 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 17:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/03/2025 17:20
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 17:14
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 17:11
Expedição de Mandado.
-
28/03/2025 17:11
Expedição de Mandado.
-
28/03/2025 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 16:19
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 15:44
Apensado ao processo
-
28/03/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 10:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 08:42
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2025 10:00:00, 2ª Vara Criminal e Da Infância.
-
27/03/2025 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 16:35
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 16:35
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
27/03/2025 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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