TJSP - 2060352-16.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Gesse
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 17:32
Prazo
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19/09/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2060352-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luis Gustavo de Moraes - Agravado: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.
DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. 1.
O AGRAVANTE ALEGA ABUSIVIDADE CONTRATUAL PELA AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO DA TAXA DE CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS, VIOLANDO O DIREITO À INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR.2.
CONTRATO QUE PREVÊ SOMENTE A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, NÃO HAVENDO MENÇÃO À CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA.
TAXA DE JUROS MENSAL PREVISTA NA CÉDULA DE CRÉDITO, AFASTANDO A SUPOSTA VIOLAÇÃO AO DIREITO À INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR.3.
ANÁLISE DE EVENTUAL ABUSIVIDADE DOS JUROS QUE DEVE SER FEITA NO JUÍZO DE ORIGEM, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
DECISÃO MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joseval Marques Paes (OAB: 406856/SP) - Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) - 5º andar -
16/09/2025 13:06
Acórdão registrado
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16/09/2025 11:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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16/09/2025 11:31
Julgado virtualmente
-
09/09/2025 18:20
Julgamento Virtual Iniciado
-
29/05/2025 10:41
Conclusos para decisão
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06/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 20:56
Prazo
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05/05/2025 20:05
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 23:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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24/04/2025 23:20
Despacho
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18/03/2025 14:28
Conclusos para decisão
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11/03/2025 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2025 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 00:00
Publicado em
-
07/03/2025 00:00
Publicado em
-
07/03/2025 00:00
Publicado em
-
06/03/2025 15:07
Prazo
-
06/03/2025 14:42
Expedição de Certidão.
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05/03/2025 14:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
05/03/2025 14:55
Despacho
-
05/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 11:21
Conclusos para decisão
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28/02/2025 10:57
Distribuído por sorteio
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28/02/2025 09:41
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
28/02/2025 09:37
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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