08/09/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 14:21

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022145-11.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Fernando Luiz Lima Cerqueira -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública em seus efeitos devolutivo e suspensivo, posto que tempestivo.

Dispensado o preparo.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente de que não é obrigada a apresentá-la, mas, caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ou caso já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se. - ADV: LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP), PEDRO ANTONIO BIFARONI JANTORNO (OAB 478068/SP), ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP)
03/09/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/09/2025 13:46

Conclusos para decisão
01/09/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 20:53

Expedição de Certidão.
31/08/2025 20:52

Expedição de Certidão.
31/08/2025 20:52

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 15:47

Conclusos para julgamento
22/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 14:19

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:38

Conclusos para julgamento
07/08/2025 14:29

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 04:01

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 02:14

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:28

Expedição de Mandado.
04/08/2025 14:28

Expedição de Mandado.
04/08/2025 14:28

Recebida a Petição Inicial
04/08/2025 09:02

Conclusos para despacho
01/08/2025 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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