TJSP - 1500468-70.2020.8.26.0459
1ª instância - 2Cumulativa de Pitangueiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500468-70.2020.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RONALDO NASCIMENTO ALVES - - RAFAEL DEBONSI - Vistos, O feito, atualmente, tramita somente em relação ao sentenciado Rafael. 1.
Diante do trânsito em julgado do V.
Acórdão de fls.428-433, expeça-se Guia de Execução Definitiva, encaminhando-a, instruída pelas necessárias peças processuais, ao Juízo Competente para instauração do processo de execução criminal referente à condenação contida nos presentes autos. 2.Oficie-se ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral, comunicando acerca da sentença e o trânsito em julgado, para as providências cabíveis. 3.Considerando a pena de multa imposta ao sentenciado, expeça-se certidão de multa penal e dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo legal. 4.
Considerando que o sentenciado não é beneficiário da gratuidade de justiça, o intime para recolhimento de custas e despesas processuais no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de certidão para eventual inclusão em dívida ativa.
Após a intimação, com o decurso do prazo sem o pagamento, expeça-se a certidão e encaminhe-se à PGE para adoção de eventuais providências cabíveis. 5.
Oportunamente, cumpridas as determinações acima e feitas as anotações no histórico de partes, arquivem-se os autos. 6.
Ciência ao Ministério Público. 7.
Int. - ADV: THAYNÁ CRISTINA DE OLIVEIRA MIGLIARINI (OAB 482845/SP), LUIZ OTÁVIO SOARES SILVA (OAB 472945/SP), RENATA MARASCA DE OLIVEIRA (OAB 247255/SP), GUSTAVO DE FELICIO (OAB 384815/SP) -
28/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 11:52
Ato ordinatório
-
21/08/2025 16:56
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 13:09
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
27/06/2025 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
27/06/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 21:31
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/06/2025 20:08
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 12:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 10:46
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
07/05/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 10:22
Juntada de Mandado
-
07/05/2025 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2025 10:22
Juntada de Mandado
-
07/05/2025 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2025 10:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/05/2025 10:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/05/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 18:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/03/2025 19:41
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 19:35
Expedição de Mandado.
-
20/03/2025 19:35
Expedição de Mandado.
-
20/03/2025 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 17:50
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/12/2024 00:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 00:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 00:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2024 11:37
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 09:29
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 14:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/12/2024 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2024 15:37
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
30/10/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 15:47
Conclusos para julgamento
-
30/10/2024 10:40
Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/10/2024 18:32
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/09/2024 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 13:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/09/2024 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2024 07:46
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2024 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2024 22:30
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 11:39
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 11:39
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2024 11:49
Juntada de Mandado
-
06/09/2024 11:49
Juntada de Mandado
-
06/09/2024 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/09/2024 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2024 12:47
Juntada de Mandado
-
03/09/2024 12:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2024 12:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/08/2024 10:07
Expedição de Mandado.
-
20/08/2024 10:06
Expedição de Mandado.
-
20/08/2024 10:05
Expedição de Mandado.
-
20/08/2024 10:03
Expedição de Mandado.
-
20/08/2024 10:02
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2024 13:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2024 13:15
Juntada de Mandado
-
14/08/2024 16:00
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
14/08/2024 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 18:18
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 15:36
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 15:36
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 15:30
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 15:30
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 11:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2024 03:00:00, 2º Vara.
-
07/08/2024 13:02
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 10:10
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
24/07/2024 16:41
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 14:21
Juntada de Ofício
-
08/05/2024 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 10:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2024 15:47
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 10:39
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 10:34
Juntada de Mandado
-
06/05/2024 10:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/11/2023 02:17
Suspensão do Prazo
-
11/10/2023 15:14
Expedição de Mandado.
-
11/10/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 09:50
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
24/08/2023 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 19:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 14:11
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2023 20:20
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
01/06/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/06/2023 10:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/06/2023 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2023 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2023 22:40
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
27/03/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 13:44
Expedição de Ofício.
-
27/03/2023 13:44
Expedição de Ofício.
-
24/03/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/03/2023 14:55
Expedição de Mandado.
-
24/03/2023 14:52
Expedição de Mandado.
-
24/03/2023 14:39
Expedição de Mandado.
-
10/03/2023 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 14:37
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2022 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2022 13:35
Recebida a denúncia
-
19/08/2022 10:26
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 10:26
Evoluída a classe de 279 para 283
-
11/08/2022 14:42
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2022 14:41
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 08:40
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
19/07/2022 12:53
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
08/07/2022 09:21
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 17:30
Juntada de Petição de Denúncia
-
07/06/2022 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2022 23:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 15:22
Conclusos para despacho
-
07/04/2022 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 13:32
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2022 13:29
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 11:41
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 15:38
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 10:55
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2022 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2022 15:42
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 14:29
Ato ordinatório
-
07/01/2022 10:15
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2021 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2021 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 19:00
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 17:50
Ato ordinatório
-
29/10/2021 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2021 12:11
Conclusos para despacho
-
27/10/2021 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 09:48
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2021 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2021 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2021 20:50
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 12:19
Conclusos para despacho
-
18/08/2021 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2021 10:54
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2021 18:25
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:50
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 15:24
Ato ordinatório
-
13/07/2021 13:15
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 13:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2021 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2021 12:25
Expedição de Certidão.
-
02/06/2021 11:08
Ato ordinatório
-
26/05/2021 11:05
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2021 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2021 17:30
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 16:17
Ato ordinatório
-
15/04/2021 14:59
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2021 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 01:07
Suspensão do Prazo
-
18/03/2021 13:56
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 12:46
Ato ordinatório
-
11/03/2021 15:20
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2021 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2021 17:30
Expedição de Certidão.
-
28/01/2021 16:22
Ato ordinatório
-
21/01/2021 15:01
Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2021 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2020 17:11
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 16:08
Ato ordinatório
-
11/12/2020 19:02
Expedição de Certidão.
-
11/12/2020 19:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2020 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2020 16:45
Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 15:36
Ato ordinatório
-
06/11/2020 18:53
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 18:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/11/2020 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2020 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2020
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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