TJSP - 1024381-33.2025.8.26.0405
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 09:40
Expedição de Mandado.
-
15/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1024381-33.2025.8.26.0405 - Petição Cível - Prescrição e Decadência - Cicera Luzia dos Santos Silva -
Vistos.
Indefiro a tutela de urgência, pois a verossimilhança das alegações da parte autora depende de contraditório e eventual contraprova documental da parte contrária.
Observo, ainda, que o ato administrativo goza da presunção de legalidade e legitimidade.
No mais, a contraprova documental se destina à comprovação de eventual causa de interrupção do prazo prescricional.
Cite(m)-se.
Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ULISSES FUNAKAWA DE SOUZA (OAB 298918/SP) -
12/09/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 08:53
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
11/09/2025 09:52
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 09:49
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002230-05.2018.8.26.0642
Jose Rubens Fonseca da Cruz
Colenda 6 Camara de Direito Criminal
Advogado: Michel Amauri Vieira Ferreira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/07/2024 09:02
Processo nº 1009978-10.2024.8.26.0562
Acquaplay Home &Amp; Resort
Leda Yonekura
Advogado: Juan Simon da Fonseca Zabalegui
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/04/2024 17:18
Processo nº 0008815-66.2022.8.26.0502
Justica Publica
Gabriel Oseias Lima dos Santos
Advogado: Erika Cristina Astolfo Biller
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/01/2024 09:37
Processo nº 1000264-05.2024.8.26.0084
Gabriel Conceicao
Comercial de Alimentos Carrefour LTDA
Advogado: Luciana Martins de Amorim Amaral Soares
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/03/2024 14:23
Processo nº 1002463-52.2022.8.26.0445
Migra Consultoria Imobiliaria LTDA
Michelle Cristina Jurevicius Pereira Ces...
Advogado: Joao Paulo Buffulin Fontes Rico
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/05/2022 12:53