09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016973-03.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Maria Mirtes Aguiar Souza - Isso posto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC.

Nos termos do Provimento CSM 2739/2024, providencie a parte autora, em 15 (quinze) dias, recolhimento de 5 UFESPs em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, Código 224-0, sob pena de inclusão de seu nome na dívida ativa.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP)
08/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:22

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
01/09/2025 13:38

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:18

Determinada a emenda à inicial
07/07/2025 16:36

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 19:52

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 22:45

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 16:59

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 18:51

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 16:03

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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