29/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011645-03.2017.8.26.0004 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Felicio Basso - - Marcos Basso - - Maurício Basso - - Basso Componentes Automotivos Ltda. - Astra Assessoria Trabalhista Empresarial Ltda. - Relação: 0422/2025 Teor do ato: Cumpra-se o V.

Acórdão.

A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1789/2017, no DJe de 02.08.2017, pp. 20/22, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotada para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença", bem como selecionar ambas as partes integrantes do incidente a ser distribuído (exequente e executado - CLICAR NO BOTÃO "INCLUIR NO POLO CONTRÁRIO") para que conste nos respectivos polos (ativo e passivo), inclusive o respectivo patrono, se o caso.

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá conter demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados.

Decorrido o prazo de 30 dias, este processo de conhecimento será arquivado, dando-se baixa no sistema.

Advogados(s): Roberta Marchetti (OAB 155917/SP), Mario Ricardo Branco (OAB 206159/SP) - ADV: MARIO RICARDO BRANCO (OAB 206159/SP), MARIO RICARDO BRANCO (OAB 206159/SP), MARIO RICARDO BRANCO (OAB 206159/SP), MARIO RICARDO BRANCO (OAB 206159/SP), ROBERTA MARCHETTI (OAB 155917/SP)
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025 18:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/05/2025 14:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/05/2025 14:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/06/2023 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/06/2023 14:55

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 14:45

Expedição de Certidão.
19/05/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:33

Conclusos para despacho
30/03/2023 11:47

Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2023 15:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/02/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2023 13:42

Conclusos para despacho
24/10/2022 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 18:06

Julgada improcedente a ação
13/09/2022 15:42

Conclusos para julgamento
29/07/2022 14:51

Conclusos para decisão
21/07/2022 18:26

Conclusos para despacho
02/03/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2022 16:15

Decisão
01/02/2022 12:48

Conclusos para despacho
11/01/2022 14:27

Conclusos para despacho
04/08/2021 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 14:56

Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
27/07/2021 14:55

Audiência Realizada Inexitosa
22/07/2021 14:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
01/07/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 19:09

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2021 09:10

Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
20/05/2021 08:40

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/07/2021 02:40:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
20/05/2021 08:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2021 00:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/11/2020 07:35

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2020 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2020 17:56

Decisão
03/09/2020 14:41

Conclusos para despacho
02/07/2020 17:51

Conclusos para despacho
02/07/2020 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 18:52

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2020 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2020 15:02

Decisão
08/11/2019 13:28

Conclusos para despacho
07/11/2019 15:55

Conclusos para despacho
07/10/2019 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 15:07

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2019 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2019 18:10

Proferido Despacho
09/08/2019 15:13

Conclusos para despacho
25/06/2019 12:19

Juntada de Petição de contestação
11/06/2019 18:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2019 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2019 16:57

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
08/05/2019 18:01

Conclusos para decisão
05/03/2019 22:03

Suspensão do Prazo
20/02/2019 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2019 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2019 15:56

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2019 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2019 18:14

Decisão
09/10/2018 15:56

Conclusos para despacho
13/06/2018 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2018 18:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2018 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2018 17:00

Proferido Despacho
16/03/2018 16:56

Conclusos para despacho
16/03/2018 16:55

Expedição de Certidão.
31/10/2017 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2017 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 18:37

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2017 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2017 12:48

Expedição de Certidão.
04/09/2017 16:19

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
31/08/2017 12:52

Conclusos para decisão
30/08/2017 20:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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