19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000372-62.2025.8.26.0516 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Luciano Luiz da Silva - Recebo o recurso inominado interposto pela parte vencida em seu efeito meramente devolutivo, na forma do artigo 43 da Lei nº 9.099/95.

Devidamente contrarrazoado, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
08/09/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:34

Julgada Procedente a Ação
03/09/2025 16:40

Conclusos para julgamento
28/08/2025 00:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Réplica
26/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000372-62.2025.8.26.0516 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Luciano Luiz da Silva - Manifeste-se o requerente a respeito da contestação apresentada.

Int. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
25/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:06

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:45

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:02

Expedição de Mandado.
19/08/2025 17:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/08/2025 13:57

Conclusos para despacho
11/08/2025 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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