17/09/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:17

Prazo
04/09/2025 09:10

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016564-97.2024.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fabio Sodre (Justiça Gratuita) - Apelado: Tokio Marine Seguradora S.a. - Apelado: Ituran Serviços Ltda. - Magistrado(a) Morais Pucci - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

SEGURO FACULTATIVO DE VEÍCULO.

COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA E POR DANOS MORAIS.

RECUSA DE PAGAMENTO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À SEGURADOERA TÓKIO MARINE E DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE EM RELAÇÃO À CORRÉ ITURAN.

APELO DO AUTOR.LEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ ITURAN, QUE FIGUROU COMO RESPONSÁVEL FINANCEIRA NO CONTRATO DE SEGURO.

CONTRATO COLIGADO, ADEMAIS, COM O DE RASTREAMENTO.

CADEIA DE FORNECEDORES.

A RECUSA NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DE VEÍCULO POR ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA PERNOITE SÓ É LEGÍTIMA QUANDO CONSTATADO O AUMENTO DO RISCO DA OCORRÊNCIA DO SINISTRO.

FURTO QUE NÃO OCORREU DURANTE O PERNOITE.

AUSÊNCIA DE AGRAVAMENTO DO RISCO.

INDENIZAÇÃO DEVIDA.

A NEGATIVA NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO ORIUNDA DO CONTRATO DE SEGURO NÃO GERA, POR SI SÓ, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

NO PRESENTE CASO, PORÉM, É DEVIDA TAL VERBA EM RAZÃO DA PERDA DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR.

FIXAÇÃO EM R$ 5.000,00.APELAÇÃO PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Paz Teixeira de Lima (OAB: 505363/SP) - Bruno Vieira da Mata (OAB: 419385/SP) - Carlos Henrique de Souza (OAB: 283498/SP) - 5º andar
29/08/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:18

Acórdão registrado
29/08/2025 16:47

Julgado virtualmente
27/08/2025 15:30

Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 17:24

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:36

Distribuído por sorteio
28/02/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/02/2025 12:03

Processo Cadastrado
26/02/2025 15:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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