09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/09/2025 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
04/09/2025 02:52

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 10:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/09/2025 10:37

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
03/09/2025 10:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAICON HENRIQUE DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
03/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000494-93.2025.8.26.0008/SP RÉU: MAICON HENRIQUE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JAQUELINE ALMEIDA DE SOUSA (OAB SP454155) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Tendo em vista a informação dos dados corretos do requerido (evento 25), providencie a serventia a susbtituição do polo passivo, com as devidas alterações. Designo Audiência de Conciliação presencial para o dia 17/11/2025 14:30 horas (térreo – sala 17).

Anoto que a opção pelo Juizado Especial Cível importa no cumprimento e submissão aos seus ritos e formas processuais a ele inerentes, dentre eles o comparecimento pessoal na audiência de conciliação e posterior de instrução, se o caso.

Ademais, o custo de aceitação do mandato é ônus do patrono.

Portanto, não serão apreciados pedidos de realização de audiências por videoconferência ou de forma híbrida, ficando desde logo indeferidos.

Intime-se o(a) autor(a), por carta, ficando consignado que sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas processuais.

Cite(m)-se e intime(m)-se o(a) requerido(a), por carta, advertindo-o(a) de que sua ausência implicará nos efeitos da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato. Não serão ouvidas testemunhas e o prazo para contestação/defesa (de 15 úteis) será contado a partir da realização da audiência.

Não havendo acordo entre as partes, poderá ser designada audiência de instrução e julgamento para data oportuna, ocasião em que a(o) ré(u) poderá apresentar defesa, trazer provas e até três testemunhas, se quiser.1 Int.

São Paulo (SP), 31 de agosto de 20252. 1.

ADVERTÊNCIA: 1. Advirto que as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao Juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, §2º, Lei nº 9.099/95). 2. Apresentar-se convenientemente trajado(a). 3. Comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência e apresentar na portaria de acesso ao Fórum, portando número do processo e na audiência documento de identidade com foto e com CPF. 4. Os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo. 2.

ADVERTÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA: A pessoa jurídica deverá comparecer à audiência, por seu representante legal, portando CPF/RG e prova de representação (contrato social, estatuto, ata e carta de preposição) e poderá estar acompanhada(o) de advogado.

A irregularidade nestes documentos poderá implicar no reconhecimento dos efeitos da REVELIA (presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor), salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício (art. 9º, §4º, Lei nº 9.099/95).

Tratando-se de relação de consumo, fica a(o) ré(u), advertida(o) quanto aos termos do art. 6º, VIII, do CDC (inversão do ônus da prova).
02/09/2025 16:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA - NORMAL
02/09/2025 16:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAICON HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
02/09/2025 16:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON HENRIQUE DE OLIVEIRA - NORMAL
02/09/2025 02:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/09/2025 15:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAICON HENRIQUE DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
01/09/2025 15:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICON HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/09/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:16

Decisão interlocutória
31/08/2025 19:30

Audiência de conciliação - designada - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 17/11/2025 14:30
31/08/2025 12:07

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2025 11:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/08/2025 15:50

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:30

Audiência de conciliação - cancelada - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 13/08/2025 15:30. Refer. Evento 3
14/08/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 13:39

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
07/07/2025 15:27

Determinada a intimação
04/07/2025 16:24

Juntada de Petição
04/07/2025 15:12

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:47

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 12:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/06/2025 16:14

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/06/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
02/06/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 09:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/05/2025 02:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/05/2025 16:44

Determinada a citação
08/05/2025 11:49

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:46

Audiência de conciliação - designada - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 13/08/2025 15:30
08/05/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/05/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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