05/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017575-19.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rosana dos Santos Amâncio dos Anjos - Sandra Regina Braz -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos contra o decisum retro.

Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material.

Consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão "(...) jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados." (EDcl no AgRgREsp 1280006, Rel.

Min.

Castro Meira, J. 27/11/2012).

No caso dos autos, razão assiste à embargante quanto a não apreciação dos danos materiais pleiteados.

Assim, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração, passando a apreciar o pedido de danos materiais.

Como foi fundamentado na sentença embargada, a própria requerente entrou em provocações verbais recorrentes contra a recorrida, contribuindo ativamente para os desentendimentos entre as partes, sendo certo que a indenização por danos morais foi arbitrada unicamente pelo fato da requerida ter transpassado o âmbito das agressões verbais mútuas e ter cometido agressão física, ainda assim o valor da indenização foi atenuado em razão do comportamento da própria requerente.

Em que pese a juntada do recibo de fl. 117, no valor de R$ 3.080,00, referente à 11 sessões de psicoterapia on-line , realizadas entre os meses de fevereiro e dezembro de 2023, não se vislumbra motivação que possa levar a crer que o referido tratamento se deu exclusivamente em razão do fato tratado nos autos, mas de uma sequência de acontecimentos para os quais a própria autora contribuiu ativamente.

Do exposto, os danos materiais pleiteados são improcedentes.

No mais, ficam mantidos os demais termos da sentença embargada.

Intime-se. - ADV: LUCYALINE PEREIRA FELIX THEODORO (OAB 417365/SP), MARIA CECILIA DE ARAUJO ASPERTI (OAB 288018/SP), MARIA LIMA MACIEL (OAB 71441/SP)
04/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2025 10:41

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:39

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:38

Expedição de Certidão.
08/07/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:49

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:04

Conclusos para julgamento
05/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:12

Ato ordinatório
18/02/2025 13:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/01/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 08:56

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:40

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 15:53

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:58

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
04/11/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:46

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2024 16:28

Audiência Realizada Inexitosa
17/10/2024 18:02

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 16:30

Expedição de Mandado.
03/08/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 06:07

Juntada de Certidão
01/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 16:20

Expedição de Carta.
28/06/2024 15:44

Ato ordinatório
28/06/2024 14:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2024 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/06/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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