TJSP - 1506475-89.2022.8.26.0368

1ª instância - 02 Cumulativa de Monte Alto

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MONTE ALTO

CNPJ: 51.816.247/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEWTON PASQUALINI

CPF *44.***.*69-30

Advogados

SERGIO ANTONIO ZANELATO JUNIOR

OAB: 135083/SP

CPF *01.***.*04-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 00:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2024 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 14:49

    Extinto o processo sem resolução do mérito por

  • 26/11/2024 14:48

    Baixa Definitiva

  • 26/11/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 23:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 13:47

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 15/08/2024 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 00:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2024 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 23:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 23:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sergio Antonio Zanelato Junior (OAB 135083/SP) Processo 1506475-89.2022.8.26.0368 - Execução Fiscal - Exectdo: Newton Pasqualini - Conforme consta, houve o parcelamento do débito fiscal. É do conhecimento do Juízo que a Fazenda Pública Municipal tem aceitado o parcelamento da dívida fiscal por prazo considerável.

    Com isso, sem questionar a legitimidade para o recebimento do tributo, na prática forense, torna-se inviável a manutenção da presente execução fiscal em curso, na medida em que, de fato, ela não está em andamento, mas suspensa.

    Não se vislumbra, pois, a necessidade da movimentação da máquina judiciária a cada 90 dias em face das diversas execuções em curso nessa mesma situação.

    Em resumo, a permanência do feito fiscal em cartório apenas contribuirá para o retardamento do curso das diversas outras ações em trâmite no Juízo.

    Ausente, assim, enquanto perdurar o regular parcelamento, o interesse de agir da Fazenda Pública a permitir, em face dos princípios da economia e celeridade processual, a manutenção em arquivo da presente execução fiscal, até comunicação pela credora da quitação do débito fiscal ou o prosseguimento da execução.

    Assim, por analogia ao artigo 40 e seus parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei 6.830/80, determino o arquivamento do processo, que poderá voltar a tramitar a qualquer tempo.

    Arquivem-se os autos, em cartório, por um ano.

    Decorrido o prazo, vista ao exequente.

  • 29/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:24

    Arquivado Provisoramente

  • 28/08/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 04:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2023 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 05:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 13:49

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2023 22:35

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 17:16

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 31/03/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2023 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2023 22:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2022.

  • 30/11/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/11/2022 11:50

    Expedição de Carta.

  • 21/11/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 14:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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