05/09/2025 10:17

Prazo
05/09/2025 10:15

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004720-24.2023.8.26.0022 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Amparo - Apelante: D.f.r.

Comércio de Materiais de Construção Ltda. - Apelado: Elomunck Serviços de Construção Civil Eireli, - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

SENTENÇA QUE, APLICANDO A TÉCNICA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.APELAÇÃO DO AUTOR EM QUE ALEGA TER EXPERIMENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA, NA MEDIDA EM QUE NÃO PUDERA VER PRODUZIDA PROVA ORAL, MALGRADO REQUERIDA A TEMPO E MODO, PROVA QUE, SEGUNDO ARGUMENTA, É INDISPENSÁVEL À COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO E ENTREGA DAS MERCADORIAS OBJETO DA NOTA FISCAL N°13.870.APELO SUBSISTENTE.

CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.

AUTOR QUE NÃO PÔDE CONTAR COM UM PROCESSO JUSTO.

SENTENÇA FORMALMENTE NULA.CONTROVÉRSIA FÁTICA ACERCA DA AQUISIÇÃO E ENTREGA DAS MERCADORIAS OBJETO DA NOTA FISCAL N°13.870, SENDO ESSA A QUESTÃO FÁTICA NUCLEAR NO CONTEXTO DA LIDE, O QUE IMPÕE AO JUÍZO DE ORIGEM APROFUNDE SEU EXAME, RECONHECIDO O DIREITO PROCESSUAL DO AUTOR À PRODUÇÃO DE PROVAS, NÃO CABENDO AO MAGISTRADO LOBRIGAR O QUE PODERIA FORMAR O CONTEÚDO DA PROVA ORAL, SEM ANTES COLHÊ-LA, ALÉM DE A DEVER COTEJAR COM OUTROS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO, TUDO DE MOLDE QUE IMPLEMENTE A GARANTIA A UM PROCESSO JUSTO.

SENTENÇA FORMALMENTE NULA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

SEM FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Mauro Faber (OAB: 95811/SP) - Jair Rateiro (OAB: 83984/SP) - 5º andar
29/08/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 21:18

Acórdão registrado
28/08/2025 17:17

Julgado virtualmente
18/08/2025 12:26

Julgamento Virtual Iniciado
28/04/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:08

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:57

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:25

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/02/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
27/02/2025 01:08

Despacho
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:48

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:58

Distribuído por sorteio
14/01/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/01/2025 16:26

Processo Cadastrado
10/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
09/01/2025 16:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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