03/09/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1001338-70.2025.8.26.0404; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Orlândia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001338-70.2025.8.26.0404; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Renato Faleiros da Silva; Advogado: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:30

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:49

Distribuído por sorteio
01/09/2025 13:02

Processo Cadastrado
28/08/2025 15:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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