TJSP - 2012293-94.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carmen Lucia da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:36
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 15:20
Prazo
-
01/09/2025 12:34
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2012293-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Agravado: Jhonatan Struziatto Paderes - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO QUE OBJETIVA A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
FASE DE CONHECIMENTO.
INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL DE OFÍCIO, IMPONDO À RÉ O PAGAMENTO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS.
ALEGAÇÃO DO AGRAVADO DE NULIDADE DA DECISÃO POR CONTRADIÇÃO PROCEDIMENTAL.
AFASTAMENTO.
PRONUNCIAMENTO QUE, EMBORA INTITULADA “SENTENÇA”, POSSUI NATUREZA DE JULGAMENTO PARCIAL DE MÉRITO (ART. 356 DO CPC), NÃO HAVENDO VÍCIO A JUSTIFICAR SUA ANULAÇÃO.
CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.
PROVA TÉCNICA DETERMINADA DE OFÍCIO, HIPÓTESE EM QUE O ART. 95, CAPUT, DO CPC, PREVÊ O RATEIO DO VALOR ENTRE AS PARTES.
CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO AUTOR QUE IMPEDE A TRANSFERÊNCIA DE SUA COTA-PARTE À PARTE ADVERSA, COMPETINDO AO ESTADO SUPORTAR TAL DESPESA (ART. 98, §§ 2º E 3º, DO CPC).
INAPLICABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, AINDA QUE PRESENTE RELAÇÃO DE CONSUMO, QUANTO AO CUSTEIO INTEGRAL DA PERÍCIA, CONFORME ORIENTAÇÃO CONSOLIDADA DO STJ.
AGINT NO RESP 1.473.670/SP.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP) - 5º andar -
27/08/2025 15:07
Acórdão registrado
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27/08/2025 13:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 13:05
Julgado virtualmente
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20/08/2025 23:18
Julgamento Virtual Iniciado
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13/02/2025 16:23
Conclusos para decisão
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13/02/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 00:00
Publicado em
-
31/01/2025 08:56
Prazo
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31/01/2025 08:50
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 10:13
E-mail expedido juntado
-
30/01/2025 10:13
E-mail expedido juntado
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29/01/2025 19:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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29/01/2025 19:36
Com efeito suspensivo
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28/01/2025 00:00
Publicado em
-
28/01/2025 00:00
Publicado em
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24/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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23/01/2025 16:00
Conclusos para decisão
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23/01/2025 15:57
Distribuído por sorteio
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23/01/2025 15:38
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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23/01/2025 15:38
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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