09/04/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 11:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/05/2024 15:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/05/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:48

Remetido ao DJE
13/05/2024 20:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2024 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 15:12

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/04/2024 04:52

Suspensão do Prazo
09/12/2023 03:15

Suspensão do Prazo
07/12/2023 06:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/11/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:30

Remetido ao DJE
26/11/2023 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2023 15:25

Julgada Procedente a Ação
31/10/2023 11:25

Conclusos para Sentença
30/10/2023 17:21

Réplica Juntada
24/10/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 12:04

Remetido ao DJE
23/10/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 15:33

Contestação Juntada
02/09/2023 10:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 12:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 11:09

Mandado de Citação Expedido
25/08/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mayara Mariotto Moraes (OAB 364256/SP) Processo 1022954-83.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elza Silva Tenorio -

Vistos.

Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
24/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/08/2023 12:23

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:03

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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