01/09/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
29/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003283-76.2025.8.26.0554/SP AUTOR: LILIAN ALVES DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB SP306592)AUTOR: WELTON PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB SP306592) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: SILAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO

Vistos.

Em análise da inicial, percebe-se que a parte autora não apresentou corretamente o valor da causa, pois não estimou o valor pretendido por meio dessa ação.

Na espécie vertente, o autor postula a rescisão do contrato, hipótese em que o valor da causa é o valor total dele.

O valor dado à causa pelo autor, portanto, está em dissonância com o que preconiza o artigo 292, inciso II, do Código de Processo Civil.

Assim, providencie a parte autora a emenda da inicial, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, bem como o recolhimento da complementação das custas correspondentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Intime-se Santo André, 28/08/2025.
28/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:48

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:20

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SAANDRE03CIV01 para SAANDRE03CIV01)
22/08/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 34443, Subguia 33891 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,70
22/08/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 34455, Subguia 33903 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.000,36
20/08/2025 18:29

Juntada de Petição
20/08/2025 14:40

Link para pagamento - Guia: 34455, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=33903&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
20/08/2025 14:40

Juntada - Guia Gerada - WELTON PEREIRA DA SILVA - Guia 34455 - R$ 1.000,36
20/08/2025 14:38

Link para pagamento - Guia: 34443, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=33891&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
20/08/2025 14:38

Juntada - Guia Gerada - LILIAN ALVES DE OLIVEIRA SILVA - Guia 34443 - R$ 68,70
20/08/2025 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006512-12.2025.8.26.0361

Marco Aurelio Lopes Fernandes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marco Aurelio Lopes Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 4001124-39.2025.8.26.0271

Banco Gmac S/A

Carlos Rogerio Nunes de Almeida

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0013915-31.2024.8.26.0114

Compal Tecnologia do Brasil LTDA

Walkyria Ribeiro Caponi

Advogado: Giuliano Dias de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2020 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1508017-06.2023.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

New Teck Exportad Importad Lt

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2023 22:01

Exibir Processo

Processo nº 0000460-23.2025.8.26.0515

Cooper Card Instituicao de Pagamento Ltd...

Joao Roberto de Oliveira

Advogado: Alexandre da Costa Raposo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2022 09:27

Exibir Processo