TJSP - 0001375-49.2025.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001375-49.2025.8.26.0361 (processo principal 1000894-06.2024.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Silvanaldo Sena dos Santos -
Vistos. 1 - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela FESP em face de Silvanaldo Sena dos Santos, pretendendo o reconhecimento do excesso de execução. 2 - A impugnação deve prosperar.
Com efeito, razão assiste à executada, porquanto há excesso de execução.
A parte executada apresentou planilha atualizada e detalhada nos termos da sentença proferida.
Assim, a procedência da impugnação é medida que se impõe. 3 - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela FESP, para o fim de fixar o valor da execução em R$ 741,04, atualizado até maio/25. 4 - Por fim, deverá a parte exequente, visando à expedição de RPV/precatório, observar o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento de Requisição de Valores deve ser feito no formato digital.
Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Intime-se. - ADV: ANANIAS GODOI (OAB 390099/SP) -
07/07/2025 08:41
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 08:47
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 13:35
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2025 19:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/06/2025 14:32
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 14:32
Ato ordinatório
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30/05/2025 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 22:27
Suspensão do Prazo
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10/03/2025 07:29
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 05:50
Certidão de Publicação Expedida
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27/02/2025 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/02/2025 10:34
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 10:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/02/2025 12:05
Conclusos para decisão
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17/02/2025 08:17
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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