TJSP - 1500601-22.2025.8.26.0594
1ª instância - 03 Cumulativa de Lencois Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 13:39
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 17:01
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2025 09:47
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 18:41
Expedição de Ofício.
-
09/09/2025 18:41
Expedição de Ofício.
-
09/09/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 10:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/09/2025 10:07
Juntada de Certidão
-
09/09/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 08:53
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 08:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 13:09
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500601-22.2025.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - ALISSON RIBEIRO - - NEVITO PAULINO JUNIOR - - MATHEUS HENRIQUE DE REZENDE - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória entabulada pelo Ministério Público para declarar o réu ALISSON RIBEIRO incurso no tipo penal previsto no art. 155, caput, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal, e condená-lo à pena de 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, no regime inicial aberto, ficando extinta a punibilidade pelo cumprimento integral da pena.
E para ABSOLVER o réu NEVITO PAULINO JÚNIOR, com fulcro no art. 386, V, do CPP.
Expeça-se certidão de honorários aos defensores dativos nomeados pelo Convênio DPE/OAB.
Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário.
Após, arquivem-se os autos.
P.R.I.C.. - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP), ADAM ENDRIGO COCCO (OAB 201862/SP), ADAM ENDRIGO COCCO (OAB 201862/SP), MARCO ANDRE MANTOVAN (OAB 269237/SP) -
28/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:03
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 16:51
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 16:48
Expedição de Alvará.
-
28/08/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 16:24
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
28/08/2025 09:05
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 18:43
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/08/2025 20:56
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/08/2025 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 17:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 17:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2025 17:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/08/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 13:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 17:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2025 17:16
Juntada de Mandado
-
14/07/2025 17:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2025 17:16
Juntada de Mandado
-
08/07/2025 18:05
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2025 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2025 14:52
Juntada de Mandado
-
03/07/2025 14:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2025 14:49
Juntada de Mandado
-
03/07/2025 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2025 14:47
Juntada de Mandado
-
03/07/2025 09:03
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 09:01
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 09:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2025 09:44
Juntada de Mandado
-
30/06/2025 17:56
Expedição de Mandado.
-
30/06/2025 09:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/06/2025 09:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/06/2025 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2025 09:25
Juntada de Mandado
-
27/06/2025 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2025 09:25
Juntada de Mandado
-
26/06/2025 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 18:08
Expedição de Mandado.
-
25/06/2025 18:07
Expedição de Mandado.
-
25/06/2025 18:07
Expedição de Mandado.
-
25/06/2025 18:07
Expedição de Mandado.
-
25/06/2025 18:07
Expedição de Mandado.
-
25/06/2025 18:06
Expedição de Mandado.
-
25/06/2025 18:06
Expedição de Mandado.
-
25/06/2025 18:06
Expedição de Mandado.
-
25/06/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 13:26
Expedição de Ofício.
-
25/06/2025 13:25
Expedição de Ofício.
-
25/06/2025 13:25
Expedição de Ofício.
-
25/06/2025 13:25
Expedição de Ofício.
-
25/06/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 16:06
Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 02:00:00, 3ª Vara Cumulativa.
-
18/06/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 09:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2025 22:03
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
17/06/2025 08:39
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 22:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2025 15:15
Ato ordinatório
-
16/06/2025 15:11
Juntada de Ofício
-
16/06/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2025 14:32
Juntada de Mandado
-
04/06/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2025 15:35
Juntada de Mandado
-
03/06/2025 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 12:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2025 12:18
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 12:18
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 12:16
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 12:16
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 09:01
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 09:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2025 09:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 08:56
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/05/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 11:22
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 10:38
Expedição de Ofício.
-
27/05/2025 10:37
Expedição de Ofício.
-
27/05/2025 10:35
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 10:35
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:58
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 22:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 16:06
Expedição de Ofício.
-
23/05/2025 16:06
Expedição de Ofício.
-
23/05/2025 16:06
Expedição de Ofício.
-
23/05/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 14:47
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2025 14:47
Juntada de Mandado
-
23/05/2025 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2025 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2025 16:08
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
22/05/2025 14:28
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 16:10
Expedição de Mandado.
-
20/05/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 09:22
Juntada de Ofício
-
19/05/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 09:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2025 09:15
Juntada de Mandado
-
19/05/2025 08:47
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 13:09
Expedição de Ofício.
-
14/05/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 12:04
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 03:35
Suspensão do Prazo
-
06/05/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 08:50
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 08:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2025 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/04/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 17:41
Expedição de Mandado.
-
24/04/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 16:15
Expedição de Ofício.
-
24/04/2025 16:15
Expedição de Ofício.
-
24/04/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 12:37
Recebida a denúncia
-
24/04/2025 08:46
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 08:43
Evoluída a classe de 280 para 283
-
23/04/2025 18:22
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/04/2025 08:41
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 08:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2025 17:59
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 11:12
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 10:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/04/2025 10:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/04/2025 10:47
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/04/2025 08:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/04/2025 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/04/2025 18:48
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 18:39
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 18:15
Expedição de Mandado.
-
11/04/2025 18:11
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 13:14
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
11/04/2025 09:19
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 08:41
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 08:39
Mudança de Magistrado
-
10/04/2025 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
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