TJSP - 0012649-17.2018.8.26.0050
1ª instância - 03 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0012649-17.2018.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - LUIZ GUSTAVO DA ROCHA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANCA -
Vistos. 1- Presentes os requisitos legais, não vislumbrando por ora motivo para rejeição liminar, RECEBO a denúncia, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal. 2- Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para apresentação de resposta escrita, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 396 do CPP, com a observação de que, caso não constitua(m) defensor, será nomeado um dativo. 3- Em havendo defensor constituído nos autos, sem prejuízo do acima, fica desde logo intimado para apresentação da defesa escrita. 4- Caso o(a)(s) ré(u)(s) solicite(m) a nomeação de defensor em seu favor, ou decorra o prazo de resposta sem manifestação, tendo ou não advogado antes constituído nos autos, desde já nomeio o(a) Defensor(a) Público(a) em exercício nesta Vara para tal função, abrindo-lhe vista por 10 dias. 5- Em havendo medida cautelar de comparecimento periódico, a parte deverá ser citada em balcão quando do primeiro comparecimento.
Em não comparecendo pelo dobro do prazo fixado, certifique-se o descumprimento. 6- A citação deverá ser feita nos endereços constantes nos autos, que tenham sido informados há menos de 1 ano, com a observação abaixo: "O OFICIAL DE JUSTIÇA deverá colher o telefone (preferencialmente celular com WhatsApp) e e-mail (ou informação de não possuir) da parte, bem como se deseja que lhe seja nomeado defensor.
Caso esteja presa, deverá também colher seu endereço, para a hipótese de vir a ser solta.
O(a) ré(u) deverá manter seu endereço e dados de contato atualizados nos autos, sob pena de eventual reconhecimento da revelia, nos termos do art. 367 do CPP." 7- Caso o réu não seja encontrado para citação, ou tenha informado estar em situação de rua, faça-se a citação por edital e encaminhem-se os autos para realização de pesquisas. 8- Certificado o decurso do edital e, após todos os endereços existentes terem sido diligenciados negativamente, tornem conclusos para suspensão do processo. 9- Encaminhe-se cópia da cota introdutória do Ministério Público para atendimento do requerido nos itens 1, 2, 2.1 e 2.2. (ofício 726844).
Int. - ADV: GEORGE VICTOR ROBERTO DA SILVA (OAB 321633/SP) -
18/09/2025 12:00
Juntada de Certidão
-
17/09/2025 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 15:19
Recebida a denúncia
-
16/09/2025 16:28
Conclusos para decisão
-
16/09/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 13:45
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/09/2025 13:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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05/09/2025 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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05/09/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2025 11:43
Juntada de Petição de Denúncia
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02/09/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
02/09/2025 12:49
Juntada de Certidão
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02/09/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 12:49
Juntada de Ofício
-
02/09/2025 12:49
Juntada de Ofício
-
02/09/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 12:49
Juntada de Mandado
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02/09/2025 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 12:49
Juntada de Mandado
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02/09/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 12:49
Juntada de Ofício
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02/09/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 12:49
Juntada de Mandado
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02/09/2025 12:49
Juntada de Certidão
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02/09/2025 12:41
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 12:41
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 12:41
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 12:40
Juntada de Certidão
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02/09/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 12:32
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 12:30
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 12:29
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 12:29
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 12:25
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 12:24
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 12:24
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 12:24
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 12:23
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 12:22
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 12:21
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 12:21
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 11:39
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
01/09/2025 11:39
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
01/09/2025 11:35
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
-
01/09/2025 11:35
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
-
08/07/2025 15:01
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
08/07/2025 15:01
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
14/05/2024 10:05
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
17/04/2024 13:10
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
17/04/2024 13:10
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
11/04/2024 02:51
Suspensão do Prazo
-
16/02/2024 12:12
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
07/02/2024 12:26
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
07/02/2024 12:26
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
07/01/2024 00:43
Suspensão do Prazo
-
06/11/2023 14:49
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
25/10/2023 12:49
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
25/10/2023 12:49
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
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26/04/2023 09:43
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
19/04/2023 13:36
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
19/04/2023 13:36
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
20/10/2022 05:05
Suspensão do Prazo
-
06/10/2022 14:05
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
28/09/2022 12:35
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
28/09/2022 12:35
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
01/07/2022 09:28
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
30/06/2022 11:49
Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta
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30/06/2022 11:11
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
30/06/2022 11:09
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
-
21/06/2022 08:47
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
-
12/05/2022 09:44
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
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12/05/2022 09:44
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
26/11/2021 02:44
Suspensão do Prazo
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20/10/2021 11:19
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
06/10/2021 15:23
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
06/10/2021 15:23
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
06/11/2020 17:25
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
23/10/2020 12:06
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
23/10/2020 12:06
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
13/02/2020 21:20
Suspensão do Prazo
-
27/11/2019 10:14
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
13/11/2019 14:12
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
13/11/2019 14:12
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
05/08/2019 14:31
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
31/07/2019 14:22
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
31/07/2019 14:22
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
09/04/2019 08:41
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
03/04/2019 17:10
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
03/04/2019 17:10
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
07/11/2018 22:22
Suspensão do Prazo
-
26/09/2018 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
26/09/2018 14:53
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/09/2018 13:30
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/09/2018 13:25
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
11/06/2018 23:53
Suspensão do Prazo
-
16/05/2018 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
16/05/2018 12:58
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/05/2018 15:09
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/05/2018 10:27
Recebidos os autos do Distrito Policial
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13/03/2018 17:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
13/03/2018 14:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/03/2018 18:38
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/03/2018 18:33
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
20/02/2018 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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19/02/2018 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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