10/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001475-43.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Ezequiel Marrafon - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Desse modo, reconheço a existência de litisconsórcio necessário edetermino à parte requerente que promova a inclusão do INSS no polo passivo da lide, nos termos do artigo 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Com o cumprimento da determinação, providencia a UPJ a retificação dos autos de autuação.

Em seguida, tendo em vista que, consoante artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ouempresa pública federalforem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis Federais da Subseção Judiciária de Americana/SP.

No silêncio ou descumprimento da determinação, venham os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: GIOVANNA OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 460957/SP), LEILA APARECIDA RIBEIRO TUNUCCI BENEDITO (OAB 75057/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
27/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2025 16:44

Conclusos para decisão
26/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:01

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 22:55

Juntada de Petição de Réplica
24/03/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:52

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:16

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 20:01

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:01

Expedição de Carta.
07/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 12:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 11:10

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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